Nesta quinta-feira (25/5/23), a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate a abolição inacabada da escravidão no Brasil após 135 anos da entrada em vigor da Lei Áurea. A reunião, solicitada pelo deputado Marquinho Lemos (PT), será realizada no Auditório do andar SE, a partir das 9h30.

De acordo com o deputado, que é presidente da comissão, as consequências do processo escravocrata continuam marcando profundamente a sociedade brasileira e podem ser vistas na violência contra a juventude negra, nas múltiplas desigualdades e no racismo estrutural.

O fortalecimento da democracia passa necessariamente pela superação dessas desigualdades. A memória da abolição da escravidão precisa ser acompanhada da criação de condições dignas para a população negra”, disse o deputado Marquinho Lemos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), somente nos primeiros três meses de 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas. Os casos ainda são uma realidade muito presente no Brasil. Em 2005, foi lançada a campanha Erradicação do Trabalho Escravo. Entre 2003 e 2013, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão.

Em 2003, o governo criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com integrantes do próprio governo, da sociedade civil e trabalhadores. As diretrizes estabelecidas pelos Planos de Erradicação do Trabalho Escravo resultaram em ações de prevenção à cooptação de pessoas para esse tipo de trabalho, além da intensificação das ações de fiscalização e implementação de serviços de atendimento a trabalhadores libertos.

Uma das principais ações é a elaboração da chamada Lista Suja, que relaciona nomes de empregadores condenados no nível administrativo pelo uso de mão-de-obra escrava, restringindo seu acesso a créditos bancários.

Entre os convidados que já confirmaram presença estão o assessor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e coordenador regional Leste II da Pastoral Afro Brasileira de Arquidiocese de Belo Horizonte, Dilson José de Oliveira; a coordenadora geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Makota Célia Gonçalves Souza; e a presidente da Comissão Estadual da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB/MG, Rita de Cassia Pereira Galvão.


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