As proposições relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foram oficialmente protocoladas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025. O vice-governador Mateus Simões realizou pessoalmente a entrega dos projetos, após se reunir com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB). As matérias poderão ser formalmente recebidas em Plenário a partir da reunião desta quinta-feira, 8 de maio, dando início à tramitação.
Ainda nesta quinta-feira, Mateus Simões participou de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde apresentou os projetos do Propag aos deputados.
Foram encaminhados dez projetos de lei voltados à concretização da adesão de Minas Gerais ao Propag. Além desses, outras três propostas de autoria do chefe do Executivo estadual — dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição — já estão em tramitação na ALMG. Essas matérias, que também integram o pacote do Propag, tratam das privatizações de empresas estatais mineiras.
Em pronunciamento à imprensa, Mateus Simões enfatizou a relevância do diálogo entre as instituições para viabilizar a aprovação do pacote. Ele mencionou ter realizado reuniões com todos os chefes de Poderes para detalhar o conteúdo e os objetivos das propostas em análise.
A audiência da FFO na qual os projetos foram apresentados ocorreu no Plenarinho IV da ALMG. A reunião integra as atividades de monitoramento contínuo da renegociação da dívida do Estado com a União, no âmbito do Tema em Foco do Assembleia Fiscaliza.
“É a primeira vez na história de Minas Gerais que o Executivo comparece à Assembleia Legislativa para apresentar pessoalmente projetos de tamanha importância. Trata-se de um problema histórico que exige atenção especial. É essencial que as propostas sejam validadas pelos deputados e aprovadas até 30 de outubro, prazo estabelecido pelo governo federal para a conclusão do processo legislativo referente ao Propag”, declarou o vice-governador.
Mateus Simões esteve acompanhado do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, do líder do bloco na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), e do deputado Grego da Fundação (PMN). Também participou da reunião no Salão Nobre o 2º-secretário da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
O Propag define normas e contrapartidas para o equilíbrio fiscal do Estado, permitindo o pagamento da dívida com a União em até trinta anos, incluindo descontos na taxa de juros conforme regras específicas. Parlamentares consideram o programa mais vantajoso que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentado anteriormente como alternativa para os estados endividados.
Foto: Guilherme Dardanhan
