A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na noite de quinta-feira (2), uma Reunião Especial de Plenário em homenagem aos 90 anos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O evento reuniu deputados, conselheiros, servidores, membros do sistema de justiça e de órgãos de controle, destacando a importância da Corte desde sua fundação, em 1935, até o papel atual na fiscalização e defesa da transparência na gestão pública.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, e contou com a presença do presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, do vice-presidente Agostinho Patrus e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco. Também prestigiaram o ato o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens, além de representantes do Ministério Público de Contas, da Defensoria Pública e das polícias Civil e Militar.
Na ocasião, Tadeu Leite entregou ao presidente do TCEMG uma placa comemorativa, ressaltando a trajetória da instituição. “O Tribunal de Contas de Minas Gerais tem atuado com rigor, independência e compromisso com a legalidade, conquistando a confiança da sociedade”, destacou o parlamentar.
Durval Ângelo lembrou que os tribunais de contas nasceram em sintonia com regimes democráticos, citando a criação do Tribunal de Contas da União em 1890, inspirado por Rui Barbosa, e a instalação do TCEMG em 1935. Ele ressaltou que o órgão foi extinto em 1939, durante o Estado Novo, e restaurado apenas em 1948, após a Constituição de 1946. “Os tribunais de contas surgem sob a égide da democracia e a ditadura não quer controle. Nem o social e nem o externo”, afirmou.
O presidente do TCEMG alertou sobre riscos autoritários no cenário atual e reafirmou a necessidade de ampliar espaços democráticos. “Só vamos avançar numa sociedade livre, justa e solidária se tivermos mais democracia. A democracia é o remédio para se construir mais democracia”, declarou.
Durval também destacou desafios sociais como o feminicídio e a desigualdade de gênero, apontando que cabe às instituições de controle colaborar com a sociedade para transformar direitos em realidade. Encerrando sua fala, citou Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988: “Traidor da Constituição é traidor da pátria. Temos ódio e nojo à ditadura”.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, ressaltou os valores éticos e a responsabilidade social do Tribunal. “O TCEMG não apenas cumpre sua função constitucional, mas ilumina a boa gestão pública”, disse. Ele lembrou iniciativas recentes da Corte, como a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a criação das mesas de conciliação e o uso de inteligência artificial em auditorias e fiscalizações.
Segundo o parlamentar, a preocupação do Tribunal “com o uso correto dos recursos públicos se traduz em cuidado com a vida do cidadão mineiro”.
Criado pela Constituição Mineira de 1935, o TCEMG começou suas atividades com três membros — Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos — empossados em 9 de setembro, data que marca o aniversário da instituição. Sua primeira sede foi na Feira Permanente de Amostras, onde hoje funciona o Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
Nos anos 1980, a Corte ganhou sede própria na Avenida Raja Gabaglia, inaugurada em 1986 e depois ampliada para atender à expansão das funções e do corpo administrativo. Com a Constituição de 1989, suas competências foram ampliadas, consolidando a atual estrutura composta por sete conselheiros — quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador.
O encerramento da sessão foi marcado pela apresentação do Coral Contas e Cantos, reforçando o tom solene da homenagem e simbolizando a valorização da cultura dentro da instituição.
Também participaram da solenidade os conselheiros Gilberto Diniz, Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho; as procuradoras Sara Meinberg e Maria Cecília Borges; os procuradores Daniel Guimarães e Glaydson Massaria; além de diretores, coordenadores, servidores e colaboradores do TCEMG, que compartilharam o momento de celebração das nove décadas da Corte mineira.
Foto: Thiago Rios Gomes
