A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) enfrentará um calendário de votações movimentado antes do recesso legislativo, previsto para iniciar em 18 de dezembro. Entre os temas prioritários estão o orçamento estadual, a eleição da mesa diretora, e projetos relacionados ao Ipsemg, Artemig e IPVA.
A partir de 2 de dezembro, a Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento (FFO) discutirá o projeto do Ipsemg, que deverá ser levado ao plenário até 4 de dezembro. O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), altera as contribuições dos servidores estaduais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e já foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (27).
Na semana de 9 de dezembro, estão previstas discussões conjuntas dos projetos Artemig e IPVA. A Artemig, também proposta por Zema, trata da criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais, responsável pela fiscalização de concessões rodoviárias e parcerias público-privadas. Já o projeto do IPVA, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), propõe adiar o início da cobrança do imposto para fevereiro e permitir o parcelamento em três vezes.
Sessões plenárias extras, incluindo até três por dia, podem ser convocadas em dias atípicos, como segundas e sextas-feiras, para atender ao cronograma.
Outro tema de destaque é a votação do orçamento estadual para 2025, que estima um déficit de sete bilhões e cem milhões de reais, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governador em outubro. A presidência da ALMG também será definida este ano. O atual presidente, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), tem o apoio de Zema para a reeleição, enquanto negociações buscam manter a composição da Mesa Diretora.
O projeto de privatização da Cemig e Copasa segue como prioridade do governo. Apresentada por Zema como uma “solução” para os desafios da máquina pública, a proposta enfrenta forte objeção de diversos setores, incluindo parlamentares e representantes dos trabalhadores, que questionam o impacto sobre a população e os serviços prestados. O texto deverá ser amplamente debatido para ser votado no próximo ano.
Foto: Guilherme Bergamini
