Nesta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa promove, às 16 h, audiência pública para debater o cronograma de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos profissionais de educação básica do Estado e respectivos reajustes (previstos Lei nº 21.710/2015 e da Emenda à Constituição do Estado nº 97, de 2018). A secretária de Estado de Educação e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foram convidadas para a atividade realizada por requerimento da deputada Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.
A parlamentar destaca que os profissionais da educação básica têm uma legislação nacional e estadual que prevê reajustes no Piso, mas o governo do Estado desrespeita a lei e este é um dos pontos centrais da pauta da categoria, em greve desde 9 de março. O reajuste definido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Economia para este ano é de 33,24%.
“O Piso é uma conquista da regulamentação de um direito previsto na Constituição Federal, assegurada em Lei Federal (11.738/08), e essa política tem um processo gradativo que é a reparação histórica para superar a desvalorização que trabalhadores da educação sempre viveram em nosso país. Foi preciso muita luta até conquistar a regulamentação do Piso que em Minas Gerais se deu em 2015, com a Lei 21.710/2015 e em 2018 com a Emenda à Constituição do Estado. O reconhecimento se faz quando se materializa essa conquista na remuneração, cumprindo a Constituição. Por isso a importância de debater o tema com representantes do governo no Legislativo, “ destaca a deputada Beatriz Cerqueira.
