O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, proposto pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que modifica as contribuições ao Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), avança para análise e votação do parecer de 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta terça-feira, 3 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante reunião realizada nesta segunda-feira, 2, o presidente da FFO e relator do projeto, deputado Zé Guilherme (PP), agendou duas novas sessões para o mesmo dia, às 11h e às 14h, respeitando o intervalo regimental de seis horas para votação do parecer, já distribuído em avulso aos parlamentares. O deputado recomendou a aprovação do texto sem alterações, conforme aprovado em 1º turno no Plenário.
O PL 2.238/24 prevê ajustes nos valores mínimo e máximo descontados dos servidores para assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Ipsemg. O piso da contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto sobe de R$ 275,15 para R$ 500. Apesar de manter a alíquota básica de 3,2%, o projeto introduz uma alíquota adicional de 1,2% para usuários acima de 59 anos e extingue a isenção para dependentes de servidores com até 21 anos.
Durante as discussões, o deputado Sargento Rodrigues (PL) defendeu a aprovação de emendas para minimizar os impactos das mudanças propostas.
A redação atual exclui do aumento de contribuição dependentes com invalidez, doenças raras, deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade a partir de 39 anos. Esses beneficiários permanecerão isentos e não estarão sujeitos aos novos pisos de contribuição ou à alíquota adicional.
O projeto também autoriza a venda de seis imóveis do Ipsemg, localizados em Belo Horizonte e em São João del-Rei, mediante avaliação e licitação na modalidade leilão. Os recursos arrecadados serão divididos: 40% destinados a investimentos em assistência à saúde e 60% para despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.
Caso o parecer seja aprovado pela FFO, o PL 2.238/24 seguirá para votação definitiva no Plenário em 2º turno.
Foto: Henrique Chendes
