A valorização dos farmacêuticos das redes de atenção à saúde, por meio do pagamento da gratificação prevista em resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), e do fortalecimento da assistência farmacêutica no programa Farmácia de Minas. Essa foi a principal demanda proveniente de profissionais dessa área que participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social nesta segunda-feira (3/7/23).
Militante na causa dos farmacêuticos, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que requereu a reunião, anunciou o protocolo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de propostra de sua autoria que busca atender parte dessas reivindicações.
Aplaudida pelos profissionais presentes, ela divulgou o Projeto de Lei (PL) 1.042/23, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Farmacêutico das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas.
A proposição estabelece o pagamento do incentivo financeiro, previsto na resolução 8.428/22, da SES/MG, aos farmacêuticos do programa Farmácia de Minas. Também prevê que os municípios definirão a proporção do recurso estadual a ser utilizado como gratificação para complemento salarial do farmacêutico, sendo que esta não poderá ser menor que 50% do valor recebido.
A presidenta do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG), Júnia Medeiros, agradeceu o empenho da deputada em favor da categoria, visando corrigir injustiças. “Há muito tempo, os farmacêuticos reclamam da falta de reconhecimento profissional, evidenciada por salários aviltantes que a categoria recebe”, disse.
Defendendo o fortalecimento da assistência farmacêutica, ela reclamou que a resolução da SES não obriga o município a conceder o incentivo ao farmacêutico. E lembrou que muitas doenças e mesmo mortes poderiam ser evitadas se esse profissional fosse sempre consultado.
“Medicamento sem farmacêutico não é seguro; o simples acesso ao remédio pode significar excesso.” afirmou Júnia Medeiros presidenta do CRF/MG
Apesar de elogiar o programa Farmácia de Minas, presente em 736 municípios mineiros, muitos deles remotos e pobres, Medeiros mostrou dados da Universidade Federal de São Joal Del Rei que evidenciam falhas no sistema: só 17% dos municípios têm farmacêuticos para todas as suas unidade de saúde; 59% das cidades contam com Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; também em 59% delas é feito o pagamento do incentivo ao farmacêutico.
Prescrição excessiva torna população dependente
Segundo Roberto Sant’Ana, membro do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG) no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), são três os problemas principais enfrentados na área farmacêutica: a população cada vez mais dependente de medicamentos, a prescrição excessiva dessas substâncias e a alta taxa de judicialização.
Na avaliação dele, parte da solução para esse problema seria mudar o foco da assistência farmacêutica, voltando-a para: o usuário, que deve conhecer o medicamento que utiliza e o profissional que o atende; a educação em saúde, para evitar o uso excessivo de remédios; e a orientação farmacêutica, que orientará os melhores uso e momento de utilizar a substância.
