A Associação Americana de Vestuário e Calçados (Aafa) solicitou, por meio de ofício enviado nesta quinta-feira (17), que o representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, inclua plataformas de comércio eletrônico com sede nos próprios Estados Unidos na chamada Lista de Mercados Notórios (NML), documento elaborado anualmente pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Segundo a entidade, esses sites facilitam a venda de produtos falsificados ou contrabandeados e deveriam estar sujeitos ao mesmo escrutínio aplicado a plataformas estrangeiras.
A Aafa representa mais de 1.100 fabricantes do setor têxtil e calçadista, muitos deles com atuação global. Juntas, essas empresas movimentam cerca de 520 bilhões de dólares por ano em vendas. A associação critica o foco exclusivo da NML, desde sua criação em 2006, em mercados físicos e sites estrangeiros, deixando de fora plataformas sediadas nos EUA, mesmo quando há evidências de envolvimento com práticas de pirataria.
“Pedimos que você fortaleça o processo da Lista de Mercados Notórios para incluir qualquer plataforma que se envolva, facilite, ignore ou se beneficie significativamente da pirataria e falsificação, independentemente de sua localização geográfica”, escreveu a Aafa a Jamieson Greer.
A entidade lembra que, em 2019, durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, o USTR passou a incluir domínios internacionais operados pela Amazon. No entanto, desde 2020, nenhuma plataforma com sede nos Estados Unidos tem sido citada na lista, o que, segundo a associação, é inaceitável. A Aafa argumenta que isso enfraquece a pressão sobre essas empresas para agirem de forma mais eficaz no combate às falsificações.
“Algumas plataformas sediadas nos EUA, ausentes da lista, têm grande prestígio junto aos consumidores. Essa omissão permite que continuem facilitando o comércio de produtos falsificados sem sofrer consequências”, critica a Aafa, que ainda afirma que falsificadores operam sem reconhecer fronteiras e que os problemas relacionados à pirataria online só se agravaram nos últimos anos.
A entidade conclui seu posicionamento alertando: “Se os Estados Unidos não definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros países o farão”.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos é uma agência do gabinete executivo da presidência americana, responsável por desenvolver e coordenar a política comercial do país. Coincidentemente, no mesmo dia em que recebeu o ofício da Aafa, o USTR anunciou a abertura de uma investigação contra o Brasil. A apuração foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que acusa o país sul-americano de práticas comerciais desleais que prejudicariam empresas, trabalhadores, agricultores e o setor tecnológico dos EUA.
Greer afirmou que uma das alegações de Trump é que o Brasil não respeita adequadamente os direitos de propriedade intelectual, o que justificaria a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
Na última edição da Lista de Mercados Notórios, referente ao ano de 2024, o Brasil foi citado mais uma vez. A Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, apareceu no relatório como um dos principais pontos de venda de produtos falsificados e contrabandeados da América Latina. O documento destaca que o local abriga mais de mil lojas, armazéns e pontos de distribuição de mercadorias ilegais, que abastecem tanto a capital paulista quanto outras regiões do país.
“Os mercados da Rua 25 de Março continuam sendo notórios pela venda de produtos falsificados e piratas, com armazéns que estocam esses itens e grande volume de comércio no atacado e varejo”, afirma o relatório do USTR. “Apesar de algumas ações de fiscalização, os responsáveis não foram devidamente responsabilizados.”
Em resposta à inclusão na lista e à abertura da investigação, lojistas da 25 de Março divulgaram uma nota oficial. No comunicado, afirmam que o comércio ilegal é pontual e combatido regularmente pelos órgãos competentes. Os comerciantes ressaltam que a região abriga mais de 3 mil estabelecimentos formais, responsáveis por gerar empregos, pagar impostos e oferecer produtos de qualidade aos consumidores de todo o Brasil.
A reação da Aafa e a nova ofensiva de Trump marcam um novo capítulo nas tensões comerciais entre Estados Unidos e Brasil. Enquanto o governo americano se mostra mais rígido na proteção de suas empresas, entidades empresariais exigem tratamento igualitário dentro das próprias fronteiras, pedindo que a luta contra a pirataria comece em casa. O debate, agora, passa a envolver não apenas a proteção da propriedade intelectual, mas também a coerência das políticas comerciais adotadas por Washington.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
