Dezenove entidades representativas da advocacia nacional decidiram se distanciar da posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e passaram a pressionar o Senado para que desacelere a tramitação da proposta de reforma do Código Civil. O projeto, liderado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá ser votado ainda neste ano e tem gerado forte reação entre juristas e especialistas do direito privado.
O Código Civil regula aspectos essenciais da vida cotidiana, como contratos, relações familiares, heranças e direitos de propriedade. A proposta de reforma pretende modificar 1.122 dos 2.046 artigos atualmente em vigor. A justificativa para a revisão é a adaptação da norma às novas realidades sociais, com foco nos impactos da tecnologia e nas transformações nos arranjos familiares. Há previsão, inclusive, de criação de um novo capítulo sobre direito digital.
Para Diogo Leonardo Machado, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), as alterações sugeridas não são meramente pontuais, mas estruturais. Segundo ele, muitas mudanças vão além da argumentação inicialmente apresentada pelo relator da proposta e exigem análise mais cuidadosa. O IASP integra, ao lado de outras 18 entidades jurídicas, o movimento que cobra do Congresso uma tramitação mais ampla, participativa e cautelosa.
“Esse processo precisa ocorrer com serenidade e diálogo entre as instituições, a academia e o parlamento. Não há consenso sobre a necessidade de uma reforma tão abrangente neste momento. Pedimos um debate técnico e democrático”, afirmou Machado.
Apesar da realização de audiências públicas, o presidente do IASP criticou o fato de o anteprojeto não ter sido apresentado de forma completa durante esses encontros. “Audiência pública sem acesso ao texto não é válida e não pode servir como justificativa para acelerar a votação”, declarou.
Em manifesto conjunto publicado na semana passada, as entidades reforçaram suas preocupações com o teor e a abrangência das mudanças. O documento solicita que a tramitação do projeto siga os trâmites exigidos para elaboração de códigos, incluindo o exame por comissões temáticas, possibilidade de emendas e a proibição de votação em regime de urgência.
A OAB, por sua vez, não participa do movimento e manifestou apoio à reforma. O presidente da entidade, Beto Simonetti, classificou o projeto como “uma oportunidade histórica de adequar o Código Civil à realidade contemporânea”. A instituição ainda analisará os pontos específicos da proposta, que foi elaborada por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ.
Foto: Saulo Cruz
