A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará nesta segunda-feira (28/4/25), às 16h, uma audiência pública para discutir possíveis irregularidades no Projeto Mãos Dadas no município de Sericita, na Zona da Mata. A reunião acontecerá no Auditório do andar SE da ALMG e foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e pelo deputado Betão (PT).
Integrantes da comunidade escolar de Sericita foram recebidos pela comissão no dia 23 de abril e denunciaram problemas no processo de municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes. Vereadores locais também relataram falhas na tramitação do projeto de lei que autoriza o município a aderir ao Mãos Dadas.
Segundo relatos, o Executivo municipal inicialmente enviou um projeto de lei solicitando autorização para assumir as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental da escola estadual. No entanto, a proposta teria tramitado sem os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de mérito. Posteriormente, uma nova proposta foi enviada para a municipalização dos anos finais do ensino fundamental, o que, segundo Beatriz Cerqueira, agrava a necessidade de discutir os impactos da adesão ao programa na cidade.
O Projeto Mãos Dadas foi criado a partir do Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do governo estadual, hoje arquivado na ALMG. A proposta original previa a transferência para os municípios das escolas estaduais que atendem os anos iniciais do ensino fundamental, mediante repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros.
Contudo, críticos da proposta, como o gabinete de Beatriz Cerqueira, alegam que o programa visa reduzir em até 50% a rede estadual de ensino, transferindo para os municípios responsabilidades financeiras sem o devido suporte.
Lançado em 2021, o projeto pretendia inicialmente transferir apenas os anos iniciais, mas, diante da resistência popular, o governo passou a oferecer também a municipalização dos anos finais do ensino fundamental em 2022.
O tema já foi discutido em outras audiências públicas na ALMG e em municípios do interior, onde foram debatidas as consequências da implantação do projeto em diferentes realidades locais. Diversas denúncias de irregularidades levaram Beatriz Cerqueira a encaminhar representações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Foto: Guilherme Dardanhan
