A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (17/7/24) uma audiência pública para homenagear parlamentares e mulheres negras que atuam na defesa dos direitos humanos. Organizada pela Comissão de Direitos Humanos, a reunião atendeu ao requerimento da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT). Ela destacou a participação coletiva na construção da homenagem e celebrou a recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.110/23.
O PL 1.110/23 institui, em Minas Gerais, o Julho das Pretas e determina que as ações desenvolvidas no período devem estar alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e com os respectivos planos estaduais e locais. Uma das homenageadas, Nayara Leite Costa, coordenadora-executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, explicou que o movimento Julho das Pretas é uma ferramenta importante para reconhecer o legado das mulheres negras na construção dos direitos humanos.
Durante a audiência, deputadas negras que atuam na Assembleia de Minas foram parabenizadas por diversas homenageadas, incluindo Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – Instituto DH Direitos Humanos. Ela destacou a resiliência das parlamentares negras frente às dificuldades enfrentadas. Maria Emília compartilhou um depoimento pessoal sobre as advertências de sua mãe sobre o preconceito e as lições de seu pai para assumir a luta contra a discriminação.
A jornalista Queila Ariadne ressaltou a importância da presença negra nos mais diversos campos de ação institucional, apontando que a ausência de jornalistas negros em veículos de imprensa pode contribuir para uma visão parcial dos fatos. A deputada Leninha, atual 1ª-vice-presidenta da Assembleia de Minas, enfatizou o caráter coletivo da luta das mulheres negras e de todos que defendem pautas antirracistas.
O deputado Betão (PT) reafirmou seu compromisso com a luta das mulheres negras, destacando o papel delas nas comunidades quilombolas, na educação e na cultura. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) elogiou a realização da reunião como um momento necessário de positividade na luta contra as desigualdades e injustiças. Ela ressaltou a importância de evitar o endurecimento excessivo apesar das grandes dificuldades enfrentadas pelas homenageadas.
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) também elogiou a positividade da reunião como a melhor forma de encerrar um semestre de trabalho na Assembleia de Minas. Ele destacou o papel das mulheres negras na defesa da democracia, exemplificado por Antonia Vitoria Soares Aranha, da direção municipal do PCdoB. A deputada Lohanna (PV) destacou homenageadas que se destacam na luta política, no feminismo interseccional, na defesa das periferias e das artes.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) ressaltou a importância da reunião como uma ação de combate ao racismo e ao sexismo, destacando a atuação de mulheres negras em defesa da educação, do meio ambiente e das pessoas em situação de rua. Ao longo de toda a reunião, dezenas de mulheres negras foram homenageadas por sua atuação nas mais diversas lutas, incluindo a sindical, cultural, política, quilombola, LGBTQIA+, religiosa e educacional.
A audiência pública foi marcada pela celebração do papel das mulheres negras na defesa dos direitos humanos, destacando seu legado histórico e a importância de sua participação nos movimentos sociais do país.
