Nesta segunda-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma audiência pública para discutir a proteção e as garantias dos direitos do Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A reunião, marcada para as 14 horas, acontecerá no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG, e foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol).
O Quilombo Família Sanhudo foi oficialmente certificado pela Fundação Cultural Palmares em 14 de abril, o que lhe confere o poder de decisão sobre mudanças em seu território e o reconhecimento por parte dos órgãos públicos. No entanto, segundo a deputada Bella Gonçalves, a comunidade quilombola não tem sido adequadamente considerada em processos envolvendo conflitos minerários e judiciais, como os decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos Córrego do Feijão, da Vale, que devastou Brumadinho e a região em 2019.
“A comunidade quilombola foi certificada, mas, apesar de ser reconhecida como atingida nos atendimentos pós-rompimento da barragem, ainda não está sendo considerada da mesma forma nos conflitos com a Vale“, afirmou a deputada Bella Gonçalves. Ela também destacou que o Quilombo Família Sanhudo enfrenta dificuldades para ser reconhecido em suas relações com outras empresas de mineração que atuam ou estão se estabelecendo no território.
Outro ponto de preocupação é a exclusão da comunidade quilombola das discussões e decisões relacionadas ao 6º Aditivo do Termo de Compromisso Água, que introduziu o projeto “Água e Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte”. A ausência de consideração da comunidade do Tejuco no abastecimento hídrico da região é um dos temas que será abordado durante a audiência.
O projeto “Água e Sustentabilidade” envolve a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, do Governo do Estado e do Ministério Público Federal. Diante desse cenário, a audiência pública tem como objetivo debater questões territoriais, acesso a direitos e garantias, além de discutir estratégias para a salvaguarda do Quilombo Família Sanhudo.
Entre os convidados para o debate estão representantes da comunidade quilombola, da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Prefeitura de Brumadinho, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A Fundação Cultural Palmares (FCP) ressalta que a certificação quilombola é um importante passo administrativo para garantir os direitos das comunidades quilombolas em seus territórios. Esse processo proporciona visibilidade e fortalece a luta dessas comunidades por justiça e igualdade, sendo fundamentado no direito à autoatribuição.
O reconhecimento de comunidades quilombolas é estabelecido pelo Decreto Federal 4.887, de 2003, que prevê um processo inclusivo e respeitoso. Esse reconhecimento não apenas valida as comunidades que se identificam como quilombolas, mas também lhes oferece um caminho para reafirmarem sua identidade, território, história e direitos.
Os quilombolas são descendentes e remanescentes de comunidades formadas por escravizados fugitivos, os chamados quilombos, que existiram entre o século XVI e XVII quando a escravidão foi abolida no Brasil. Hoje, essas comunidades estão espalhadas por todo o país e mantêm uma rica cultura baseada na ancestralidade negra, indígena e branca.
