Questionamentos sobre um edital do Governo de Minas Gerais no valor de R$ 236 milhões, voltado ao custeio de um programa de inclusão produtiva para dez mil estudantes em setenta municípios, marcaram uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18 de junho de 2025, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi convocada para discutir a situação do trabalho infantil no estado e reuniu críticas contundentes sobre o processo de escolha da entidade executora do projeto, que acabou sendo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Ao abrir a reunião, organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) condenou o critério estabelecido pelo Executivo estadual de exigir que a execução do programa fosse feita exclusivamente por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Segundo ela, essa exigência desconsiderou instituições mineiras com décadas de atuação na área de assistência social, como a Associação Profissional do Menor (Assprom) e a Rede Cidadã. “Essas são instituições sérias que há décadas trabalham a execução de uma das políticas públicas mais exitosas do nosso Estado. Se não fossem essas instituições reconhecidas, o número de crianças em situação de exploração infantil seria muito maior no nosso Estado”, afirmou.
A deputada também criticou a escolha de uma oscip de fora de Minas, vencedora do edital. “Essa entidade não tem estrutura em Minas e apresenta vários indícios de irregularidades em outros estados. Exigimos transparência e revisão deste edital”, declarou, acrescentando que a suspensão da seleção se deu por decisão do TCE-MG após solicitação das entidades mineiras de assistência social.
A superintendente de Educação para o Trabalho da Assprom, Rosânia Teles, detalhou que o programa do governo, denominado Evolução Jovem, é voltado a adolescentes e jovens com ao menos dois anos de defasagem escolar. Os participantes seriam contratados como adolescentes trabalhadores e deveriam retomar os estudos no turno da noite, acompanhados pela oscip selecionada. Ela pontuou que uma entidade não pode ser simultaneamente reconhecida como beneficente de assistência social e oscip, sob pena de perder benefícios como a imunidade tributária. “A Assprom tem cinquenta anos de atuação em Minas no recrutamento, encaminhamento e acompanhamento de jovens aprendizes”, ressaltou.
A audiência também incluiu a apresentação de um panorama sobre o trabalho infantil no Brasil e em Minas Gerais, feita por José Tadeu Lima, auditor e coordenador de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho em Minas. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, ele revelou que o país contabilizava 1.607.000 crianças e adolescentes entre cinco e dezessete anos em situação de trabalho irregular. Em 2016, esse número era de 2.112.000, indicando uma redução, embora o problema permaneça grave.
Minas Gerais liderava, em números absolutos, com 213.928 crianças e adolescentes em situação irregular em 2023, o que representa 13,3% do total nacional. Proporcionalmente, o estado ficou em quinto lugar, com 6,2% da população entre cinco e dezessete anos exercendo atividades ilegais, atrás apenas do Pará, Tocantins, Piauí e Bahia. “É uma vergonha para a gente que Minas ocupe o primeiro lugar no ranking de trabalho infantil”, declarou o deputado Doutor Jean Freire (PT), propondo uma caravana de mobilização contra o problema.
O levantamento do IBGE também mostrou que 9.450 adolescentes entre catorze e dezessete anos exerciam atividades de trabalho doméstico em Minas, o que representa 13,8% do total brasileiro. José Tadeu Lima citou como exemplos recentes de fiscalização duas empresas mineiras: uma do setor têxtil, que explorava 33 adolescentes, e uma fábrica de calçados, que utilizava mão de obra de 32 menores de idade.
O auditor chamou atenção para o fato de que os dados não incluem situações de exploração sexual nem de envolvimento com o tráfico de drogas, cuja incidência é também alarmante. Sobre esse ponto, a delegada Thais Dumont Coelho, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, relatou um caso chocante envolvendo uma adolescente de 15 anos, grávida, que era explorada sexualmente. “Ela falou que só na parte da manhã ela tinha feito mais de 20 programas sexuais”, relatou a delegada.
A coordenadora do Fórum Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (Fectipa), Elvira de Mello Cosendey, destacou a relação entre o trabalho de crianças nas ruas e o aliciamento para o tráfico. “Os meninos só vão para a rua vender porque tem quem compre, e esse é o caminho mais curto para o tráfico de drogas”, alertou. Ela pediu que a sociedade não alimente essa prática, que abre portas para outras formas de violência.
José Tadeu também apontou a prática de alugar crianças para mendicância como mais uma face cruel do problema. Segundo ele, é comum que menores sejam dopados com calmantes para não chorar enquanto estão nas ruas. Um caso emblemático citado ocorreu no Rio Grande do Norte, onde uma criança foi alugada por um mendicante e sedada para ficar em silêncio.
Diante do conjunto de denúncias, números alarmantes e relatos dramáticos, os parlamentares da ALMG reforçaram a necessidade de rever o edital suspenso e aprofundar as políticas públicas de proteção social, com foco na inclusão real, na fiscalização rigorosa e no combate às formas mais perversas de exploração infantil no estado.
Foto: Henrique Chendes
