Há risco de comprometimento da execução e descontinuidade do programa.

O atraso na implementação do Novo Ensino Médio (NEM) foi provocado por deficiências técnicas e operacionais no âmbito do Ministério da Educação (MEC). A constatação do Tribunal de Contas da União (TCU) se deu em auditoria realizada para avaliar a atuação da pasta em relação ao NEM, levando em conta os problemas de evasão e de abandono escolar.

O Tribunal também identificou falhas no enfrentamento de fatores de desigualdades socioeconômica, racial e de gênero na implementação do Programa Itinerários Formativos, o que viola o princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

O TCU determinou que o MEC implemente, no prazo de 180 dias, solução informatizada de monitoramento e avaliação do Novo Ensino Médio. Para reduzir as desigualdades educacionais entre as regiões, o Tribunal recomendou que sejam elaboradas estratégias para ampliar a participação das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte no Programa Itinerários Formativos.


Avatar

administrator