O deputado norte-americano Jim McGovern, do Partido Democrata, enviou uma carta ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, criticando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar classificou a decisão do governo Trump como “vergonhosa” e afirmou que ela distorce o objetivo original da legislação.
McGovern explicou que redigiu a carta com “grave preocupação” diante da imposição das sanções ao magistrado brasileiro. Para ele, o uso da lei nesse caso mina sua integridade e enfraquece sua utilidade como “ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos”. O democrata destacou ainda que o ato compromete os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e garantir o Estado de Direito.
Na argumentação, McGovern citou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, lembrando que “os ataques foram amplamente condenados pelo Governo dos Estados Unidos e outras democracias, instituições multilaterais e organizações de direitos humanos”. Ele também destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de “tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado”.
“Seguindo a Constituição brasileira e o direito internacional, o Ministro Alexandre de Moraes é responsável por supervisionar o processo dos indivíduos acusados e garantir que seu direito a um julgamento justo seja respeitado”, escreveu McGovern.
O deputado ainda rebateu declarações do presidente Donald Trump de que o processo no STF contra Bolsonaro seria uma “caça às bruxas”. Segundo ele, “hoje, o Brasil fornece um exemplo para democracias ao redor do mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, incluindo os mais poderosos. Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira — não miná-la”.
Na conclusão, McGovern afirmou que “a aplicação inadequada do estatuto insulta a memória de Sergei Magnitsky e todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos. Ao encobrir o clientelismo com a linguagem dos direitos humanos, o Governo Trump prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover direitos humanos no exterior”.
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