O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que anunciou na última quinta-feira, 9 de outubro, a antecipação de sua aposentadoria, vinha confidenciando há meses a pessoas próximas que se sentia o magistrado mais atingido diretamente pelas sanções impostas pelo governo de Donald Trump. As medidas foram uma retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo, visto por Washington como um processo de motivação política.
Barroso teve o visto norte-americano suspenso em julho, junto com outros sete ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes — este também alvo de sanções financeiras com base na Lei Magnitsky —, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Embora o ministro tenha declarado, em entrevista após o anúncio, que as sanções não foram determinantes para sua saída, pessoas próximas afirmam que ele se sentiu profundamente atingido. Em seu discurso de despedida, Barroso mencionou de forma emocionada “os sacrifícios suportados por familiares em decorrência da função pública”, numa clara referência aos efeitos indiretos das medidas.
“Como todos nós sabemos, os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo para os nossos familiares e pessoas queridas, que sequer têm qualquer responsabilidade pela nossa atuação”, disse, com a voz embargada, durante a sessão plenária que marcou sua despedida.
Barroso mantinha uma relação longa e intensa com os Estados Unidos. Antes da ofensiva diplomática de Trump, ele viajava com frequência ao país para dar aulas e palestras, além de manter um apartamento em Miami avaliado em vinte e dois milhões de reais. O imóvel está em nome de uma empresa off-shore ligada a seu filho Bernardo Van Brussel Barroso, que também teve o visto cancelado e precisou deixar o cargo que ocupava no escritório do BTG Pactual em Miami, sendo transferido para o Brasil.
O ministro também cultivava uma carreira acadêmica consolidada no meio jurídico norte-americano. Era *senior fellow* da Escola de Governo John F. Kennedy, da Universidade de Harvard, instituição onde também cursou mestrado e pós-doutorado.
Um interlocutor próximo afirmou que “o filho teve que abandonar casa e emprego em Miami, e Barroso não pode mais dar aulas em Harvard. Toda a vida deles era americana”. Segundo essa fonte, as sanções impostas pelos Estados Unidos “pesaram emocionalmente e contribuíram para a antecipação da aposentadoria”.
Apesar disso, Barroso procurou afastar publicamente qualquer ligação entre sua decisão e as medidas de Washington. “Essa é a última sessão plenária de que participo. Decisão longamente amadurecida, que nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual. Há cerca de dois anos comuniquei ao presidente da República essa intenção”, afirmou no plenário.
Após o anúncio, o ministro foi questionado pela imprensa sobre se as retaliações da Casa Branca haviam influenciado sua decisão. Ele respondeu com ambiguidade: “Nem sim nem não, porque eu acho que não faz nenhuma diferença eu estar aqui ou não.”
Durante a conversa com jornalistas, Barroso reiterou que se tratava de um plano antigo, mas aproveitou para solidarizar-se com o colega Alexandre de Moraes e com a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, também sancionada pela Lei Magnitsky. “Eu espero que isso se resolva, porque nós simplesmente cumprimos, e bem, nosso dever no julgamento de Bolsonaro. E não me é indiferente o tipo de sanção que recaiu sobre o ministro Alexandre e a esposa dele, pelo contrário. Foi um movimento errado, baseado em uma narrativa falsa, que a gente tem que continuar a desfazer.”
O magistrado acrescentou: “Se consertar isso, vou ficar muito feliz. Se não consertar, a vida segue.”
Caso Barroso fosse incluído formalmente na lista de sancionados da Lei Magnitsky, ele e seus familiares imediatos poderiam ter os ativos congelados nos Estados Unidos, incluindo o apartamento de Miami. Além disso, o ministro enfrentaria dificuldades para realizar transações financeiras internacionais com lastro em dólar, como uso de cartões de crédito ou contas em bancos com operações em território norte-americano.
No início de agosto, após Alexandre de Moraes ser oficialmente sancionado, Barroso — então presidente do Supremo — fez um pronunciamento em defesa do colega e da atuação da Corte. Ele destacou que o tribunal “cumpriu seu papel histórico de preservar a democracia diante da tentativa de ruptura institucional”.
“Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições”, afirmou.
Em seguida, fez questão de exaltar Moraes pelo trabalho à frente das investigações da tentativa de golpe. “Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal.”
Nos bastidores, ministros e assessores do Supremo reconhecem que a decisão de Barroso representa o fim de um ciclo de mais de uma década na Corte, marcado por protagonismo em temas como direitos civis, combate à corrupção e defesa da democracia. Ao mesmo tempo, a aposentadoria simboliza o impacto real das sanções internacionais sobre o Judiciário brasileiro — um episódio inédito que expôs o grau de tensão entre Washington e Brasília após o julgamento de Jair Bolsonaro.
Barroso deixará o STF antes de completar 71 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória, encerrando sua trajetória com o sentimento de ter, nas palavras de um assessor, “pago um preço pessoal elevado por defender as instituições democráticas”.
Foto: Antônio Augusto/STF
