Um acordo entre os Três Poderes foi estabelecido recentemente para encerrar o impasse gerado por decisões judiciais que suspenderam a execução de emendas parlamentares por falta de transparência. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) não solicitou, como contrapartida, que fosse interrompida a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam modificar o funcionamento da Corte. Esse assunto sequer foi abordado na reunião que selou o acordo, mas, nos bastidores do tribunal, há uma expectativa de que a pressão sobre as PECs possa diminuir.
As PECs ganharam força como uma reação às decisões do STF, e incluem propostas que limitam decisões individuais de ministros, restringem quem pode entrar com ação na Corte e autorizam o Poder Legislativo a derrubar decisões do STF. Diante desse cenário, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem defendido a necessidade de maior participação do Judiciário nos debates em curso no Congresso.
Barroso, embora reconheça que o Congresso é o fórum adequado para discutir essas questões, considera que seria ideal que o STF estivesse diretamente envolvido nas discussões. Ele sugere que isso poderia ocorrer por meio de agendas internas com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de eventuais audiências públicas sobre o tema.
A preocupação expressa por Barroso, e reforçada por seus auxiliares, é com a possibilidade de “mexer em time que está ganhando”. Essa afirmação faz referência ao papel fundamental que a Corte desempenhou nos últimos anos na defesa da democracia e na contenção do avanço do negacionismo durante a pandemia de COVID-19. Embora Barroso acredite que não há necessidade de mudanças nas regras da Corte neste momento, ele entende que o Judiciário deve ser parte ativa nas discussões que visam modificar o seu funcionamento.
