O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (28) que a Corte exerceu papel de protagonismo ao impedir que as plataformas digitais fossem utilizadas para a preparação de um golpe de Estado no Brasil. A declaração foi feita durante participação no Web Summit, evento internacional de tecnologia realizado no Rio de Janeiro.
Segundo Barroso, o STF atuou ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política para conter a instrumentalização das redes sociais com fins antidemocráticos. “O Supremo teve um pouco o protagonismo, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, de oferecer resistência à utilização das plataformas digitais com o ímpeto destrutivo das instituições e para a preparação de um golpe de Estado, como aparentemente se vem desvelando”, declarou, conforme reportagem do jornal “Valor Econômico”.
Barroso também destacou que a moderação do conteúdo nas redes sociais deve ocorrer com equilíbrio e proporcionalidade, preservando a liberdade de expressão, mas sem permitir que o ambiente digital se torne um espaço de incivilidade e desinformação. “É preciso preservar [a liberdade de expressão] na maior intensidade possível, mas também evitar que o mundo desabe num abismo de incivilidade, com a destruição das instituições e violações dos direitos fundamentais”, afirmou.
O ministro explicou que a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil não teve motivação política, mas ocorreu porque a empresa deixou de ter representação legal no país. “A suspensão se deveu ao fato de que o X retirou o seu representante legal do Brasil precisamente para não receber as comunicações judiciais. A legislação brasileira é clara: se não tem representação no Brasil, não pode operar”, pontuou.
Já nesta terça-feira (29), durante o Fórum Liberdade de Expressão, promovido pelo “Estadão”, em Brasília, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, cobrou do Congresso Nacional a aprovação de uma regulamentação das redes sociais. Para ele, é necessário criar mecanismos legais de contenção dos impactos das fake news.
Fachin também criticou o modelo de funcionamento das redes, que privilegia conteúdos de alta repercussão, ainda que desinformativos. Ele classificou o fenômeno como “populismo digital autoritário” e alertou que esse “tsunami” ameaça afogar as democracias ocidentais.
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
