O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (19) que a regulação das redes sociais se tornou imprescindível no país. A declaração ocorreu durante a abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa.
Barroso destacou que a liberdade de expressão deve ser preservada, mas ressaltou que a ausência de regras tem favorecido a propagação de discursos de ódio e de desinformação deliberada. “O discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana, a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e compromete a participação consciente no processo democrático”, afirmou o ministro.
Ele também relembrou episódios de censura contra a imprensa durante o regime militar e avaliou que o Brasil ainda mantém uma “cultura censória”. “A Constituição fala em liberdade de pensamento, fala em liberdade de expressão e dedica um capítulo à comunicação social. Mesmo assim, a cultura do país ainda continua a ser relativamente censória”, observou.
Em junho, o Supremo determinou que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas diretamente por publicações ilegais feitas por seus usuários.
O tema voltou a ganhar destaque nas últimas semanas após denúncias do influenciador Felca contra perfis que utilizam crianças e adolescentes em conteúdos voltados à adultização infantil.
Fotos: Gustavo Moreno/STF
