No dia 27 de dezembro de 2024, passou a vigorar a Lei nº 11.793, que estabelece a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática. A legislação tem como objetivo orientar planos e ações voltados à adaptação, mitigação e desenvolvimento sustentável, enfrentando os desafios das mudanças climáticas e promovendo um modelo de desenvolvimento resiliente e de baixo carbono.
A política introduz conceitos fundamentais, como adaptação, resiliência e ecoeficiência, e adota diretrizes que promovem sustentabilidade, justiça climática e cooperação entre diferentes setores. Entre as metas, destacam-se a redução total das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2050 e a implementação de estratégias para fomentar o uso de energias renováveis e ampliar a arborização urbana.
A nova legislação inclui ações específicas, como a promoção de soluções baseadas na natureza, a preservação ambiental e o incentivo ao transporte ativo, como a ampliação de ciclovias. Além disso, busca reduzir a vulnerabilidade da cidade a eventos climáticos extremos, como inundações e ondas de calor, por meio de análises de risco e planejamento integrado.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável por coordenar as ações, com apoio do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas (Comclima-BH). O comitê terá caráter consultivo e contará com a participação de representantes do poder público, setor privado e sociedade civil, promovendo debates e propondo medidas para enfrentar as mudanças climáticas.
Entre os instrumentos criados pela lei estão o Inventário de Gases de Efeito Estufa, o Plano de Redução de Emissões e o Plano Local de Ação Climática. Esses mecanismos servirão para monitorar e planejar ações voltadas à mitigação de emissões e adaptação aos impactos climáticos. A lei também estabelece metas específicas para o transporte público, como a redução de 40% das emissões até 2030 e 100% até 2040, promovendo o uso de combustíveis mais limpos.
A política reforça o compromisso da cidade com o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional, buscando atrair investimentos em economia de baixo carbono e fomentar empregos verdes. Também prevê ações de educação climática para ampliar a conscientização da população e fortalecer sua participação em decisões estratégicas.
Com a Lei nº 11.793, Belo Horizonte dá um passo significativo para enfrentar os desafios climáticos, comprometendo-se com um futuro sustentável e inclusivo, alinhado às metas globais de redução de emissões e adaptação climática.
Agência RMBH / Divulgação
