A Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, vai ajuizar ação contra o governo do Estado por danos que poderão ser causados ao município com as obras do Rodoanel Metropolitano seguindo o traçado proposto pelo governo.
O secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação de Betim, Marco Túlio Freitas, confirmou a iniciativa da ação, após a Secretaria de Estado de Infraestrutura ter publicado, ontem, uma errata do edital de licitação em que acrescentou ao traçado um novo trecho a ser construído.
Segundo Freitas, a nova alça acrescida ao projeto pretende ligar o traçado do Rodoanel proposto pela gestão de Romeu Zema (Novo) à BR–381 em Betim, o que “causaria ainda mais danos ao município do que o traçado proposto originalmente pelo governo”.
“Mais uma vez o município de Betim foi surpreendido pela ausência de diálogo do Estado. A inclusão de uma alça no traçado do Rodoanel que corta Betim traz ainda mais prejuízos. Ela corta a via que prevê a ligação da Via Expressa ao aeroporto de Betim e ao museu Inhotim”, ressaltou Freitas.
De acordo com ele, a estrada em questão já está em vias de implantação pela iniciativa privada em Betim, e a nova alça proposta para o Rodoanel prejudicaria as obras.
“Todo o traçado que corta Betim traz inúmeros danos dos pontos de vista moral, material, ambiental, urbanístico etc. Como consequência a essa agressão do Estado ao município, não temos alternativa senão ajuizar ação para reparar todo o dano que será imputado”, afirmou o secretário. “Na ação, serão cobrados os danos coletivos para mitigação do impacto social sofrido, em especial o de ter a cidade cortada ao meio”, completou.
Indenização
Freitas explicou que agora a Prefeitura de Betim vai criar uma secretaria especial para cadastrar os atingidos e avaliar todo o impacto causado ao município para a construção da ação. “Nos moldes do que foi estabelecido no caso do crime da Vale, vamos cobrar que cada morador seja reparado diretamente pelos danos sofridos”, explicou o secretário.
A Procuradoria Geral do Município estima que a indenização alcance cerca de R$ 20 bilhões, divididos por grupos de danos: atenuado, médio e máximo. No caso de dano atenuado, estima-se que 135 mil pessoas terão direito a indenização de R$ 15 mil. Já o médio, cerca de 150 mil atingidos poderão receber R$ 30 mil; e outras 185 mil pessoas poderão receber R$ 60 mil por dano máximo.
Segundo o secretário, as indenizações estimadas não excluem aquelas a que os desapropriados terão direito. Ele ainda pontua a fuga de empresas e investimentos que pode ocorrer no município após a construção do Rodoanel seguindo o traçado proposto pelo governo.
“Há risco de grandes condomínios industriais, recém-aprovados, com grande procura de empresas para instalação, deixarem de existir. Diante disso, calculamos que o município deve ser ressarcido em R$ 10 bilhões, como forma de compensar as perdas de emprego e receita. Vamos exigir, ainda, barreira acústica no traçado do Rodoanel, bem como transposição (acesso de um lado a outro por túnel ou viadutos) a cada mil metros de percurso”, concluiu Freitas.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura afirmou que a errata publicada é para esclarecimentos e atualizações no edital diante de dúvidas e apontamentos de empresas interessadas na concessão. “Diante da complexidade dos documentos colocados em licitação, é comum que os licitantes formulem esclarecimentos com o objetivo de elucidar dúvidas ou apontar incorreções que podem ser retificadas pela administração pública”, disse a Seinfra em nota.
Ainda de acordo com a pasta, a alça acrescida não muda o traçado originalmente proposto pelo governo.
“É importante esclarecer que não há qualquer tipo de mudança de traçado no projeto. A publicação diz respeito apenas a uma correção pontual de projeto de engenharia, atualizando o acesso da alça oeste na conexão com a BR–381, em Betim. O ajuste pontual não modifica o traçado proposto para o projeto”, conclui.
Apesar da nota, a errata publicada, na página 4, fala da adição. “Foi adicionada no Capex do projeto a ligação entre ao BR–381 (sic) e o Contorno de Betim à Alça Oeste, correspondente ao trecho entre as estacas 0 a 200 da pista principal, somado à Alça de acesso ao Contorno de Betim (BR–262), estacas 0 a 80. Tais acessos, que anteriormente faziam parte da Alça Sudoeste, deverão ser construídos na fase inicial do Rodoanel-BH”.
