Em um movimento calculado de reposicionamento político com foco no próximo ciclo eleitoral, lideranças ligadas ao bolsonarismo passaram a reduzir a ênfase em pautas de costumes e a concentrar esforços no debate sobre segurança pública, área avaliada como vulnerável para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança de estratégia reflete a percepção de que temas ligados à criminalidade, violência urbana e atuação do Estado na área policial têm maior capacidade de gerar desgaste eleitoral ao Palácio do Planalto e mobilizar um eleitorado mais amplo.
Levantamento feito a partir das propostas apresentadas na Câmara dos Deputados evidencia a guinada no discurso. Em temas tradicionalmente caros à direita, como a proibição do aborto, houve uma queda expressiva no número de projetos apresentados. Entre 2023 e 2024, foram protocoladas quarenta e oito propostas relacionadas ao tema. No ano seguinte, esse número caiu para quatorze. Tendência semelhante foi observada em pautas de forte carga simbólica, como linguagem neutra e debates sobre ideologia de gênero, que perderam espaço na agenda legislativa.
Enquanto reduzia o investimento político nessas frentes, a oposição passou a se dedicar a alterar o projeto de lei Antifacção, apresentado pelo governo Lula como uma de suas principais bandeiras na área de segurança. A proposta acabou transformada em um embate legislativo. Aprovado na Câmara em um formato distinto do desejado pelo Executivo e posteriormente modificado no Senado, o texto deverá retornar à análise dos deputados, mantendo o tema no centro do debate parlamentar.
Outra frente de confronto será a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto já sofreu alterações na Câmara sob relatoria do deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, e teve sua votação adiada para fevereiro, quando os trabalhos legislativos serão retomados. A expectativa da oposição é explorar divergências internas do governo e ampliar críticas à política de segurança adotada pelo Planalto.
Além da diminuição no número de novos projetos, iniciativas ligadas à pauta de costumes que avançaram em 2024 acabaram paralisadas, perderam relatoria ou deixaram de ser pautadas no plenário. Um exemplo é o projeto que equipara o aborto realizado após vinte e duas semanas ao crime de homicídio. A proposta chegou a ter regime de urgência aprovado, mas nunca teve seu mérito votado. Situação semelhante ocorre com a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas, aprovada pelo Senado em abril de 2024 e ainda sem análise na Câmara.
Em 2025, apenas uma iniciativa diretamente associada à agenda de costumes conseguiu avançar no plenário da Câmara. Em novembro, os deputados aprovaram um projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o direito ao aborto legal em casos previstos na legislação. A votação reuniu ampla maioria, com trezentos e dezessete votos favoráveis, cento e onze contrários e uma abstenção, além de dezenas de ausências.
Na prática, ao derrubar a resolução do Conanda, o projeto pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal, permitido no Brasil em casos de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. A aprovação foi impulsionada pelo PL, que orientou sua bancada de forma unificada, e contou com apoio expressivo de partidos do Centrão, como PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania, além de maioria em legendas como União Brasil, PP, Republicanos, MDB e PSDB.
Apesar do peso simbólico e do impacto concreto da votação, parlamentares e analistas avaliam que o episódio funcionou mais como exceção do que como sinal de retomada consistente da agenda conservadora no Congresso. A leitura predominante é que o foco da oposição se deslocou para temas com maior potencial de desgaste ao governo e menor rejeição social.
Parlamentares reconhecem que a perda de tração da pauta de costumes está relacionada à fragmentação da direita e à mudança de foco do PL, maior bancada da Câmara. Desde o início do ano, o partido concentrou esforços na tentativa de aprovar uma anistia aos investigados e condenados pelos ataques de oito de janeiro de 2023. Essa agenda passou a monopolizar a articulação política da legenda, relegando outras bandeiras históricas a segundo plano.
O movimento aprofundou divisões internas. Enquanto a ala mais próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro trata a anistia como prioridade absoluta, setores do Centrão e lideranças mais pragmáticas demonstram desconforto com a radicalização do discurso e buscam se afastar de pautas com alto potencial de rejeição eleitoral, especialmente em regiões urbanas.
Para a deputada Caroline De Toni, do PL de Santa Catarina, a priorização da anistia não representa abandono da pauta de costumes, mas uma reorganização estratégica diante do que classifica como injustiça. Segundo ela, temas como defesa da vida, da infância e da família continuam estruturando a atuação da direita, mesmo que não estejam no centro da agenda legislativa imediata.
No Senado, parlamentares conservadores citam como exemplo recente a rejeição do requerimento de urgência para votação do projeto que libera cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O plenário derrubou a urgência por margem apertada, impedindo a análise acelerada da proposta.
Crítico do projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que a tentativa de votação ocorreu de forma pouco transparente e que a liberação dos jogos ampliaria problemas sociais, especialmente entre os mais pobres.
Na avaliação da deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, o baixo avanço da pauta de costumes em 2025 decorre da centralidade assumida pela anistia e pela segurança pública no Congresso. Para ela, a direita segue defendendo esses temas, mas encontra dificuldades para avançar.
A cientista política Graziella Testa, da FGV, avalia que há limites de ressonância social para iniciativas mais radicais na agenda de costumes. Segundo ela, pesquisas recentes mostram que a maioria da população prefere manter a legislação atual em temas sensíveis, o que impõe um teto eleitoral ao discurso conservador.
Já o pesquisador André Ítalo Rocha entende que a pauta de costumes não saiu de cena, mas deve retornar com mais força próxima às eleições, principalmente como discurso mobilizador, sobretudo entre parlamentares evangélicos, quando outras agendas perderem fôlego.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
