Em mais um capítulo do atrito entre Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição bolsonarista abriu, nesta quarta-feira, uma nova frente para tentar obstruir o julgamento da trama golpista de 2023. A movimentação aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem buscado manter o diálogo entre os Poderes, mas agora enfrenta forte articulação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou parecer defendendo a suspensão do processo que tramita contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros envolvidos no núcleo central do plano golpista. A estratégia da oposição, liderada pelo PL e reforçada pela base bolsonarista, é usar uma interpretação legal para tentar paralisar a tramitação do caso no STF e, com isso, beneficiar Bolsonaro e seus aliados.
Gaspar propôs o arquivamento completo da ação penal, contrariando decisão já tomada pela Primeira Turma do STF, que aceitou as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os acusados. O parecer defende que, por prerrogativa constitucional, a Câmara tem o direito de sustar processos judiciais contra seus membros e que, no caso, essa decisão deveria abranger não apenas Ramagem, mas também Bolsonaro e os demais réus.
Porém, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, enviou ofício ao presidente da Câmara esclarecendo que o Parlamento só poderia deliberar sobre a suspensão do processo de Ramagem em relação a crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado. Com isso, apenas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado estariam sujeitas à análise da Câmara. As demais imputações — tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa — permaneceriam sob competência exclusiva do Judiciário.
“O que é a sustação de uma ação penal? Não significa conceder impunidade a Ramagem, mas exercer uma prerrogativa parlamentar destinada a evitar perseguições políticas”, argumentou Gaspar na CCJ.
O parecer ainda não foi votado no colegiado, mas a expectativa é que isso ocorra na próxima semana. Não há, contudo, previsão de quando (ou se) a matéria será apreciada pelo plenário da Casa.
A ofensiva da oposição reacendeu o conflito entre Legislativo e Judiciário. Hugo Motta tem atuado para evitar que a crise evolua para uma ruptura institucional. Nos bastidores, busca um acordo com ministros do STF e líderes partidários para que seja encontrada uma solução consensual que contemple também o futuro da proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar em breve uma proposta que prevê redução de penas para manifestantes considerados como “massa de manobra”.
Durante a sessão da CCJ, o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), reforçou que a comissão tem prerrogativa para acatar ou rejeitar o parecer de Gaspar. “Ao STF cabe apenas dar ciência a esta Casa sobre o processo contra Ramagem. A decisão de sustar ou não a ação penal é competência exclusiva da Câmara. Ressalto que o parecer expressa uma opinião e será submetido à votação”, afirmou Azi.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o parecer. “O relator tenta fazer algo absolutamente inconstitucional. Estão tentando travar toda a ação penal, inclusive contra o ex-presidente Bolsonaro. É um absurdo completo”, protestou.
O envio do ofício por parte do ministro Zanin também gerou descontentamento. Durante um evento do Esfera Brasil, que reúne empresários e políticos, Hugo Motta criticou o que classificou como excessiva interferência do Judiciário em temas do Legislativo. “Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se envolvendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país”, disse.
Na manhã de quarta-feira, Motta expressou incômodo também com parlamentares que, segundo ele, têm judicializado questões internas da Câmara. A queixa foi feita em reunião de líderes. Curiosamente, o próprio ofício de Zanin foi redigido após provocação do líder do PT, Lindbergh Farias, que solicitou esclarecimentos ao STF sobre o alcance do poder da Câmara no caso Ramagem.
“(Motta) se queixou dos colegas que ficam judicializando a política. A crítica não foi dirigida apenas a Lindbergh, mas também a deputados de outros partidos, como Novo e PSOL, que adotam a mesma prática”, relatou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Apesar das tensões, Gaspar afirmou que Motta defende uma saída negociada para evitar uma nova crise institucional. “O presidente Hugo é um diplomata. Ele tem habilidade para contornar qualquer mal-estar entre os Poderes”, declarou o relator.
A oposição, contudo, segue apostando na estratégia de usar brechas regimentais e constitucionais para tentar adiar o julgamento no STF e beneficiar Bolsonaro. Durante a discussão na CCJ, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu o parecer de Gaspar. “Alguns deputados falam em gravidade ao suspender a ação, mas interferência indevida ocorre quando parlamentares buscam interpretações no STF que cabem exclusivamente a esta Casa. Não posso me calar diante dessa situação”, disse.
O requerimento solicitando o trancamento da ação foi apresentado pelo PL. Para justificar o pedido, os advogados do partido citaram o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. Segundo esse dispositivo, ao receber denúncia contra um deputado ou senador, o STF deve comunicar à respectiva Casa Legislativa, que decidirá sobre a continuidade ou suspensão do processo.
Esse dispositivo, que visa proteger o Legislativo contra eventuais perseguições judiciais, agora é utilizado pela oposição como uma tentativa de suspender processos criminais que envolvem não apenas Ramagem, mas todo o núcleo político acusado de tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
