Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do ex-presidente norte-americano Donald Trump usaram as redes sociais neste fim de semana para comemorar uma nota divulgada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), que contradiz o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão americano afirmou não ter encontrado qualquer registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data usada pela investigação brasileira para justificar sua prisão preventiva.
Na nota, o CBP informou que realizou “uma revisão completa dos dados disponíveis” sobre as alegações envolvendo o ex-assessor de Bolsonaro e concluiu que o ministro Moraes baseou-se em informações incorretas. “Reconhecemos que o ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o órgão tomará as medidas apropriadas para evitar futuras discrepâncias”, destacou o texto.
A divulgação da nota repercutiu entre políticos bolsonaristas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou no X (antigo Twitter) que Filipe Martins “é uma das pessoas mais perseguidas por Moraes”. Segundo ele, o ex-assessor “foi preso por uma viagem que não fez” e ficou seis meses na prisão “enquanto tentavam convencê-lo a assinar uma delação premiada que ligasse Jair Bolsonaro ao chamado ‘golpe da Disney’”.
Nos Estados Unidos, o ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, compartilhou o vídeo de Eduardo Bolsonaro e reagiu duramente. “O que Moraes está fazendo com o presidente Jair Bolsonaro é repugnante, e o que fez com Filipe Martins é repreensível. Não vou desistir até que ele esteja atrás das grades e receba tudo o que merece!”, escreveu.
A comentarista Ana Paula Henkel também se manifestou, afirmando que a declaração oficial do CBP “é apenas o começo da revelação de toda a verdade e dos nomes envolvidos nessa barbárie”. Ela acrescentou que “novas informações serão mantidas confidenciais para garantir a integridade das investigações, que seguem firmes apesar das interferências”.
Em julho deste ano, Filipe Martins já havia reiterado em depoimento ao STF que não viajou aos Estados Unidos com a comitiva de Bolsonaro nos últimos dias de 2022. Seus advogados sustentaram que ele foi acusado injustamente de fugir do país e que sua prisão preventiva foi decretada sob “falso risco de fuga”. O delegado Fabio Shor, responsável pelo inquérito, havia afirmado que “o contexto dos elementos indicava que foi forjada a entrada de Martins nos Estados Unidos”.
De acordo com o delegado, Martins alegou ter extraviado um passaporte em 2020 — o mesmo documento que teria sido usado no registro de entrada no país no mesmo dia e local da chegada da comitiva presidencial. Ele também teria informado o mesmo endereço de hospedagem do grupo de Bolsonaro, o que levantou suspeitas de fraude.
“Após a conclusão da revisão, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”, afirmou o comunicado da CBP, que condenou “veementemente o uso indevido de registros falsos para embasar prisões ou condenações”. O texto ainda lembrou que Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky “por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”.
Enquanto o caso ganha nova dimensão, a defesa de Martins segue atuando na ação penal. O advogado Jeffrey Chiquini informou, pelas redes sociais, que protocolou as alegações finais de seu cliente, com 381 páginas, no processo que também envolve o ex-assessor presidencial Marcelo Câmara. Ambos integram o chamado “núcleo dois” da trama golpista, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenar as ações de uma organização criminosa que tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
A PGR acusa os dois de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas negam qualquer participação em atos antidemocráticos.
Na semana passada, Moraes havia destituído as defesas de Martins e Câmara por atraso na entrega das alegações finais, mas recuou da decisão um dia depois, concedendo 24 horas para a regularização. O ministro afirmou que os advogados haviam demonstrado “comportamento inusitado e tentativa de procrastinar o processo”, caracterizando litigância de má-fé.
Chiquini rebateu a decisão e classificou a medida como “temerária”, argumentando que não houve inércia. Segundo ele, a PGR inseriu novos documentos no processo após o prazo de encerramento da instrução, o que justificaria o pedido de reabertura e a extensão do prazo para análise técnica.
Enquanto o STF ainda não definiu a data para o julgamento do núcleo dois, a nota da CBP intensificou o discurso dos aliados de Bolsonaro contra o Supremo. “Essa é a prova de que a verdade começa a aparecer, mesmo que tentem escondê-la”, publicou um dos apoiadores.
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