O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval ao texto do projeto da dosimetria, que deve ser votado pela Casa. Segundo ele, o gesto do ex-presidente foi decisivo para que o partido fechasse um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrindo mão de apresentar emendas que tratassem de uma anistia ampla aos condenados pelos atos de oito de janeiro.
O relatório, elaborado pelo deputado Paulinho da Força, promove alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por se tratar de norma mais benéfica ao condenado. Sóstenes declarou que o acordo foi articulado diretamente com Motta e recebeu autorização expressa de Bolsonaro. “Nós ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas”, afirmou.
Hugo Motta confirmou que a votação ocorrerá nesta terça-feira e negou que a decisão seja resposta a um suposto pedido de líderes do Centrão, que se reuniram com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para discutir a pré-candidatura presidencial do parlamentar em 2026. Segundo Motta, “essa questão da anistia está superada” e o foco agora é a possibilidade de “redução de penas para os condenados pelos atos de oito de janeiro”. Ele ressaltou que a definição da pauta cabe exclusivamente à Presidência da Câmara. “O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Matéria está madura”, disse.
Jair Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Caso o texto seja aprovado, seguirá ao Senado para nova análise. Se houver mudanças, retorna à Câmara; caso contrário, vai à Presidência da República para sanção ou veto. Eventuais vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso.
A eventual redução de penas não ocorrerá automaticamente. As defesas dos réus precisam solicitar o benefício, que será examinado pela Justiça. No caso da trama golpista, a execução das penas está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
