Jair Bolsonaro (PL) deixou o Brasil nesta sexta-feira (30) para passar um mês nos Estados Unidos, pressionado por um lado a assumir o papel de líder da oposição ao novo Governo do PT e, por outro, por investigações que estão em andamento tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes de partir para os EUA, Bolsonaro fez uma live de despedida nas redes sociais. Nela, ele ensaiou o discurso que deve fazer nos próximos quatro anos: elogiou as conquistas de seu Governo, disse ser perseguido e criticou a instalação do ministério pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É um Governo que começa manco”, disse Bolsonaro. “Não é tudo ou nada. Inteligência. Vamos mostrar que somos diferentes.”
Ainda sobre Lula 3, disse que “nada está perdido” e que “o Brasil não vai acabar no dia 1º de janeiro”. “O Brasil não vai sucumbir, acreditem em vocês”, disse o presidente. “A batalha está perdida, mas não perderemos a gu3rr4.”
Desde que perdeu a reeleição para Lula, Bolsonaro recebeu pedidos de aliados para assumir o papel de principal líder da oposição contra o PT. A justificativa é que ele recebeu mais de 57 milhões de votos nas Eleições —49,17% dos votos válidos— e que esse capital político precisa ser preservado.
Ele chegou a negociar salário e estrutura com o PL após deixar a Presidência, inclusive alugando uma casa em Brasília.
Nos dois meses seguintes à derrota, porém, Bolsonaro permaneceu recluso no Palácio da Alvorada, fazendo pouquíssimas declarações e na maioria das vezes mantendo um silêncio que acabou estimulando atos antidemocráticos que questionam a vitória de Lula.
Além do mais, a viagem aos Estados Unidos pode ter um impacto político no atual presidente.
Até os bolsonaristas criticaram o gesto, visto como uma espécie de abandono à sua base mais radical que passou semanas à frente de quartéis acreditando na ação do presidente contra a posse de Lula. Apoiadores de Bolsonaro xingaram e chamaram o presidente de covarde após sua live de despedida.
Ao mesmo tempo em que ensaia a fala de um líder da oposição, Bolsonaro continua sendo foco de investigações no STF.
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, um conjunto robusto de informações foi produzido nos últimos dois anos e meio, incluindo as ações decretadas contra os autores de atos antidemocráticos após as Eleições. Os acontecimentos podem eventualmente responsabilizar o ex-presidente.
Na área eleitoral, as investigações sobre abuso de poder político e econômico na eleição de 2023 seguem em andamento e podem torná-la inelegível, hipótese inédita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no caso de ex-presidentes.
Estão em andamento no TSE ações que investigam o uso de programas sociais com o objetivo de angariar votos. Está também a ser investigada a utilização das redes sociais para a divulgação sistemática de notícias falsas ou gravemente descontextualizadas em detrimento dos adversários e da normalidade do processo eleitoral.
As ações não resultarão na revogação do mandato, que terminou neste sábado (31). Mas, se bem-sucedidas, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro, causando sua inelegibilidade.
Investigações desse tipo são complexas e demoradas, geralmente alcançando resultados anos depois de iniciadas, como mostra a jurisprudência do TSE. Com Bolsonaro fora do cargo, porém, o ritmo pode ser outro. E a configuração do plenário da corte eleitoral é hoje desfavorável ao atual presidente.
O ritmo das ações é ditado pelo corregedor e pelo presidente do TSE, cargos ocupados atualmente pelos ministros Benedito Gonçalves e Moraes. Benedito fica na Justiça até novembro de 2023, e Moraes, até junho de 2024.
No STF, Moraes avalia a conduta de Bolsonaro no contexto de uma suposta organização criminosa especializada em ataques a instituições e na disseminação de fake news.
As investigações derrubaram alguns de seus aliados, como o ex-deputado Roberto Jefferson e o deputado Daniel Silveira, ambos do PTB no Rio de Janeiro.
Como já noticiado inquérito sobre as milícias digitais foi pensado como um amortecedor contra as tentativas de golpe do ex-presidente e de seus partidários mais radicais.
As apurações vão desde atos antidemocráticos em 2020, até o ataque não comprovado às urnas eletrônicas e o vazamento de inquérito sobre o caso do ataque hacker ao TSE, até a disseminação de desinformação sobre a vacina contra a Covid-19.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro ameaçou a paz pública ao espalhar notícias falsas que vinculavam a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair AIDS, além de incitar a prática do crim3 ao incentivar as pessoas a não usar máscara. de proteção.
No documento enviado a Moraes, a polícia afirmou que o conjunto de informações coletadas durante a investigação permitiu identificar a ocorrência de manipulações e distorções no conteúdo de publicações que serviram de base para os temas veiculados por Bolsonaro.
Segundo a delegada Lorena Lima Nascimento, a deputada tinha “um potencial real de causar alarme entre os espectadores [da live]propagando a desinformação de que aqueles ‘totalmente vacinados contra a Covid-19’ estão ‘desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o esperado’, e que essa informação teria sido extraída de ‘relatórios do Governo do Reino Unido'”.
Por tal conduta, a PF entendeu que Bolsonaro atentava contra a paz pública.
Há também situações cujo provável destino é a Justiça comum, a exemplo das duas ações penais por incitação ao estrupo e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que tramitaram no STF. Dias Toffoli é o relator dos casos.
Os processos são anteriores ao mandato do presidente e foram arquivados assim que ele assumiu o cargo. Sem a prerrogativa de foro no tribunal, os dois processos devem seguir para a primeira instância. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Bolsonaro foi denunciado pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pelo crime de incitação ao estrupo ao dizer, no plenário da Câmara, que a deputada “não merecia ser estrupada“.
Em entrevista posterior sobre o caso, afirmou que “jamais a estupraria” porque a deputada “é muito feia, não faz meu tipo”.
