O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira a possibilidade de criação de compensações econômicas para empresas durante a discussão sobre o fim da escala 6×1 no Brasil. O tema vem sendo debatido na comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
Durante audiência pública realizada no Congresso Nacional, Boulos afirmou que não considera razoável utilizar recursos públicos para compensar empresários diante da mudança nas regras trabalhistas. Segundo ele, o debate sobre uma possível ajuda financeira às empresas não faria sentido diante do impacto social da proposta.
O ministro comparou a discussão ao aumento do salário mínimo e afirmou que nunca houve compensação econômica para empresários quando ocorreram reajustes salariais nacionais. Para Boulos, a lógica deveria ser semelhante no caso da redução da jornada de trabalho. Ele argumentou que estudos apontam impacto econômico próximo ao provocado pela valorização do salário mínimo ao longo dos últimos anos.
Na avaliação do ministro, não seria aceitável que os próprios trabalhadores financiassem eventuais compensações por meio do pagamento de impostos. Segundo ele, a proposta de redução da escala representa uma medida humanitária e não deveria ser transformada em disputa ideológica ou partidária dentro do Congresso.
A audiência pública também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, conhecido pela sigla VAT, e atualmente vereador no Rio de Janeiro. O ativista relatou experiências pessoais durante o período em que trabalhou em supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e centrais de atendimento utilizando a escala 6×1.
Rick afirmou que a rotina de trabalhar seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso provoca desgaste físico e psicológico nos trabalhadores. Segundo ele, muitos profissionais deixam de conviver com familiares, estudar ou desenvolver outras atividades devido à carga semanal extensa.
O vereador também criticou a possibilidade de concessão de benefícios ou compensações ao setor empresarial e afirmou que a discussão sobre o fim da escala já ocorre há anos no país. Para ele, a mudança deveria ter sido implementada anteriormente diante das transformações ocorridas no mercado de trabalho brasileiro.
Mais cedo, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento preliminar sobre a tramitação da proposta. O acordo prevê que a Proposta de Emenda à Constituição trate diretamente da adoção da escala 5×2 e da redução da jornada semanal para 40 horas.
Além da PEC, também deverá avançar um projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto com urgência constitucional. O texto deverá abordar regras específicas para determinadas categorias profissionais e promover adaptações na legislação trabalhista atual para adequação às novas regras previstas na Constituição.
Segundo o deputado federal Alencar Santana, presidente da comissão especial da proposta, ainda restam definições sobre eventual período de transição para implantação das mudanças e sobre possíveis mecanismos de compensação reivindicados por setores empresariais durante as negociações no Congresso Nacional.
Foto: Ruy Castro ASCOM/SGPR
