O Governo Federal formalizou, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). A assinatura do documento ocorreu na quarta-feira, 5 de março, em Bruxelas, Bélgica, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski e do comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner.
O acordo estabelece diretrizes para uma colaboração mais ampla e eficiente entre o Brasil e a União Europeia no combate ao crime organizado, assegurando o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e à privacidade, além da proteção de dados pessoais.
“Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso precisamos de uma resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para a cooperação entre nossas agências de segurança”, declarou Lewandowski durante a cerimônia.
O ministro ressaltou que a parceria fortalece a luta contra o crime transnacional em diversas frentes e complementa o Acordo Comercial Mercosul-União Europeia. Além disso, destacou a importância de mecanismos de supervisão democrática e proteção de dados, fundamentais para garantir um equilíbrio entre segurança e direitos individuais.
O Brasil se torna um dos primeiros países a firmar esse tipo de acordo com a União Europeia, ao lado do Reino Unido e da Nova Zelândia. Esse reconhecimento internacional reforça a credibilidade e o compromisso do Brasil no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública global.
O novo instrumento amplia a cooperação operacional entre a Polícia Federal e a Europol, permitindo o intercâmbio de dados, investigações conjuntas e ações coordenadas contra crimes como tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil. A parceria fortalece a capacidade das autoridades de aplicação da lei de ambos os lados, otimizando a eficácia no combate às atividades ilícitas.
“Assim como ocorre com outros temas da agenda internacional, a luta contra o crime é uma responsabilidade comum e compartilhada. Só teremos sucesso por meio de esforços conjuntos”, afirmou Lewandowski.
Com esse novo acordo, Brasil e União Europeia consolidam uma aliança estratégica para enfrentar desafios globais de segurança pública e garantir maior proteção às suas populações.
Foto: Jamile Ferraris / MJSP.
