O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China, com o objetivo de fortalecer as relações comerciais entre os dois países, reduzir entraves burocráticos e ampliar a cooperação entre as administrações tributárias e aduaneiras. A nova unidade, vinculada à Receita Federal, será a quinta representação desse tipo mantida pelo governo brasileiro no exterior e integra a estratégia de aproximação com o principal parceiro comercial do Brasil.
A adidância funcionará como um canal técnico permanente entre autoridades brasileiras e chinesas, permitindo maior diálogo sobre questões tributárias, aduaneiras e operacionais relacionadas às atividades de importação e exportação. Embora o representante brasileiro não tenha poder para decidir processos tributários ou aduaneiros, ele atuará como interlocutor junto aos órgãos chineses responsáveis por essas áreas, buscando solucionar dificuldades enfrentadas por empresas e acelerar procedimentos administrativos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a presença permanente de um auditor-fiscal em Pequim contribuirá para aumentar a previsibilidade das operações comerciais, facilitar o entendimento das legislações dos dois países e reduzir custos logísticos para exportadores e importadores brasileiros. A iniciativa também pretende oferecer maior apoio às empresas que atuam no mercado chinês, considerado estratégico para diversos setores da economia nacional.
A China ocupa a posição de principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O intercâmbio entre os dois países supera US$ 150 bilhões anuais e envolve principalmente produtos como soja, minério de ferro e petróleo, além de outros itens do agronegócio e da indústria. Para o governo brasileiro, fortalecer a cooperação técnica pode contribuir para ampliar ainda mais esse fluxo comercial.
A atuação da nova representação será baseada em acordos de cooperação já existentes entre Brasil e China, incluindo instrumentos destinados a evitar a dupla tributação e ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros. Também estão previstos mecanismos de intercâmbio de informações, integração digital de procedimentos e troca de especialistas entre a Receita Federal brasileira, a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa.
Além de facilitar o comércio bilateral, a Fazenda avalia que a aproximação permitirá maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que afetam as operações internacionais. A troca direta de informações entre os órgãos responsáveis deverá contribuir para aumentar a segurança das transações e fortalecer o controle sobre irregularidades no comércio exterior.
Durante a missão oficial à China, o governo brasileiro também apresentou oportunidades de investimento relacionadas à transformação ecológica e à inovação tecnológica. Entre as prioridades estão projetos vinculados ao programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de capital estrangeiro para iniciativas sustentáveis nas áreas de energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.
Após a agenda em território chinês, representantes do Ministério da Fazenda deverão levar essa mesma estratégia de promoção de investimentos ao Japão e à Coreia do Sul, considerados mercados estratégicos pela elevada capacidade tecnológica e financeira. Com a inauguração da unidade em Pequim, o Brasil amplia sua rede internacional de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu, reforçando a presença institucional em mercados considerados prioritários para o comércio exterior brasileiro.
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