O governo federal lançou, por meio de decreto publicado na quarta-feira (8), a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), iniciativa voltada à inclusão e à proteção de pessoas que buscam recomeçar a vida no Brasil. A medida recebeu elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que classificou a ação como “um marco histórico para a acolhida e integração de migrantes, refugiados e apátridas no país”.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a nova política reconhece a complexidade crescente dos fluxos migratórios globais, “marcados por deslocamentos forçados em larga escala, diversidade de nacionalidades e movimentos súbitos provocados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas”. O objetivo central é articular órgãos federais, estaduais e municipais para incluir migrantes em programas públicos de saúde, educação, assistência social e geração de renda.
Segundo o MJSP, “como instrumento de implementação da PNMRA, será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos”. O plano estabelecerá estratégias práticas de execução e garantirá “a consolidação do compromisso do Estado brasileiro com uma gestão humanitária e sustentável da migração, baseada em políticas públicas fundamentadas em evidências”.
O representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o país reafirma sua liderança regional em políticas migratórias. “O Acnur parabeniza o Brasil pelo grande avanço na construção e publicação dessa nova e necessária política nacional, que demonstra os esforços do governo federal em ampliar e aprimorar mecanismos de inclusão e acolhimento. Ela permitirá que pessoas refugiadas, migrantes e apátridas exerçam plenamente seus direitos e contribuam para o desenvolvimento nacional”, afirmou.
Torzilli acrescentou que a medida é “um importante marco, construído de forma participativa, que amplia a proteção e a integração dessas pessoas”. Para ele, a nova política reforça o papel do Brasil como referência na região. “O país garante um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas públicas inclusivas, promover a integração local e assegurar respostas eficazes a crises humanitárias, acelerando também o desenvolvimento das comunidades de acolhida”, completou.
A coordenação da PNMRA ficará sob responsabilidade do MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com apoio de diversos ministérios, como os do Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Relações Exteriores, Direitos Humanos e da Cidadania e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A estrutura da política está organizada em três eixos principais: coordenação governamental, com criação de instâncias permanentes de monitoramento e avaliação; participação social, que assegura protagonismo de migrantes e organizações civis; e articulação interfederativa, que promove a cooperação entre União, estados e municípios.
O decreto também estabelece o Comitê Executivo Federal, responsável pela articulação entre órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), instância colegiada com participação social paritária, reforçando o compromisso do país com uma governança migratória inclusiva e humanitária.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
