O governo federal promulgou nesta sexta-feira (8) o acordo do Mercosul voltado à facilitação do comércio entre os países do bloco. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e busca simplificar procedimentos, reduzir burocracias e acelerar negociações comerciais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O texto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, após aprovação do Congresso Nacional em setembro de 2023. O acordo havia sido firmado pelos integrantes do Mercosul em dezembro de 2019.
Entre os principais pontos previstos estão a ampliação do uso de documentos eletrônicos, a adoção de processos aduaneiros mais rápidos e baseados em gestão de riscos, além do fortalecimento da transparência regulatória e da cooperação entre autoridades de fronteira.
A medida também estabelece mecanismos para agilizar o despacho de mercadorias perecíveis e ampliar o intercâmbio digital de certificados sanitários e de origem. Outro destaque é a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior, sistema voltado à integração de procedimentos comerciais.
Segundo o governo, o acordo deverá reduzir custos operacionais, diminuir prazos de liberação de cargas e aumentar a segurança jurídica para empresas exportadoras, especialmente micro, pequenas e médias companhias.
Atos futuros que alterem o conteúdo do acordo ou criem novos compromissos financeiros para o Brasil continuarão dependendo de aprovação do Congresso Nacional. A expectativa do governo federal é ampliar a competitividade regional, facilitar operações logísticas e incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional.
Foto: Júlio César Silva/MDIC
