A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), sob a liderança do embaixador André Corrêa do Lago, lançou nesta sexta-feira (20) uma proposta de agenda de ação climática global. A iniciativa, apresentada por meio de uma carta oficial, sugere a adoção de 30 medidas concretas pelos países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC), como forma de implementar o Balanço Global (GST) do Acordo de Paris. O plano está organizado em seis eixos estratégicos e marca uma ruptura com a lógica adotada nas edições anteriores da COP, nas quais as agendas eram construídas ao longo do processo de negociação. Agora, o objetivo é iniciar os debates a partir dos consensos já estabelecidos no GST e avançar diretamente para a execução das ações.
Os eixos definidos são: transição energética, industrial e dos transportes; gestão de florestas, oceanos e biodiversidade; transformação da agricultura e dos sistemas alimentares; construção de resiliência urbana, hídrica e de infraestrutura; promoção do desenvolvimento humano e social; e fortalecimento de capacidades, financiamento, tecnologia e inovação. Para Corrêa do Lago, a proposta representa um “reservatório de iniciativas” que conectam ambição climática a oportunidades de desenvolvimento. Ele defende que, mais do que metas, é necessário acelerar a implementação, integrando investimentos, inovação, capacitação técnica e soluções tecnológicas adaptadas aos diferentes contextos regionais.
O documento destaca que, além dos governos nacionais, outros setores devem ser protagonistas da agenda climática, como o setor privado, governos subnacionais, academia e sociedade civil. Segundo o embaixador, “muitas vezes é o setor privado que se antecipa aos governos na implementação dos acordos”. A carta também ressalta que as medidas devem ser pensadas com flexibilidade, respeitando as realidades locais, sociais, econômicas e geográficas. “A natureza multifacetada do desafio climático exige que as soluções inovadoras sejam adaptadas às circunstâncias regionais, nacionais e locais para beneficiar mais comunidades e países”, afirma o texto assinado por Corrêa do Lago.
Está prevista ainda uma consulta inclusiva, conduzida pelos dois Campeões de Alto Nível da COP29 e da COP30, Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe, com o intuito de construir uma visão conjunta para os próximos cinco anos da agenda de ação. Também serão formados grupos de trabalho específicos em cada área temática. Segundo Corrêa do Lago, “as principais reclamações sobre o processo de negociação são que se assina documento e nada acontece”, razão pela qual a presidência da COP30 estruturou um modelo com foco em execução. Estão programadas 420 reuniões temáticas até a conferência, que será realizada em novembro, em Belém do Pará.
Entre as 30 ações propostas no documento, estão, no eixo da transição energética, a meta de triplicar as fontes de energia renovável, duplicar a eficiência energética, ampliar o acesso universal à energia e abandonar gradualmente os combustíveis fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa. No eixo de gestão de ecossistemas, estão previstas iniciativas para encerrar e reverter o desmatamento, proteger e restaurar a natureza, ecossistemas e oceanos. Na transformação da agricultura e dos sistemas alimentares, as ações incluem a recuperação de terras, promoção de práticas sustentáveis, criação de sistemas alimentares mais resilientes e acesso equitativo à alimentação e à nutrição.
No eixo de resiliência urbana, o foco está na governança em múltiplos níveis, desenvolvimento de edificações sustentáveis, mobilidade adaptada às mudanças climáticas, gestão da água e dos resíduos sólidos. Para o desenvolvimento humano e social, estão propostas ações voltadas à criação de sistemas de saúde resilientes, erradicação da fome e da pobreza, educação, capacitação para o trabalho climático e integração de cultura e patrimônio às políticas ambientais. Já no eixo de capacidades e inovação, a agenda prevê o fortalecimento do financiamento climático, integração do clima nos contratos públicos, harmonização de mercados de carbono, regulação climática no comércio internacional e redução de gases de efeito estufa além do dióxido de carbono. Também estão incluídas medidas para ampliar o acesso a tecnologias verdes, uso de inteligência artificial e infraestrutura digital pública, apoio ao empreendedorismo climático, bioeconomia e garantia da integridade da informação climática.
Essa é a primeira vez que uma presidência da COP apresenta, de forma antecipada, uma agenda tão detalhada de ações com foco direto na implementação prática dos acordos. A intenção é transformar a COP30 em um marco de transição entre o compromisso político e a ação concreta. A carta enviada pela presidência brasileira reforça que a participação ampla e coordenada entre governos, empresas e a sociedade civil é essencial para garantir o êxito da nova estratégia e acelerar a resposta global diante da emergência climática.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
