Entre 2023 e abril de 2025, um total de 6.372 crianças e adolescentes foi retirado de situações de trabalho infantil em todo o Brasil pelo governo federal. De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 86% desses casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades que representam graves riscos ocupacionais e comprometem de forma séria a saúde e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Os dados foram divulgados no contexto da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, que inclui o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira, 12 de junho. Os registros da Inspeção do Trabalho do MTE mostram uma tendência preocupante de aumento do trabalho infantil no país. Em 2023, foram afastadas 2.564 crianças e adolescentes. Em 2024, esse número subiu para 2.741. Já nos quatro primeiros meses de 2025, 1.067 crianças e adolescentes foram resgatados, o que corresponde a 38,93% do total registrado no ano anterior.
A maioria dos casos envolve meninos, que representam 74% dos registros. As meninas correspondem a 26% das situações identificadas. Em relação à faixa etária, crianças de até 13 anos somaram 791 casos. Entre adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 afastamentos. O maior número foi observado na faixa de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes retirados de atividades ilegais e perigosas, consideradas altamente prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
As atividades econômicas em que o trabalho infantil foi mais frequente incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o tema durante a Conferência Internacional do Trabalho.
O Brasil assumiu um compromisso internacional de eliminar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, em alinhamento com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A campanha brasileira de 2025 adota o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e incentivar o poder público a intensificar ações de enfrentamento dessa prática ilegal.
Na noite da última segunda-feira, 9 de junho, o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, foi iluminado com a projeção da hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio de Janeiro. A iniciativa busca reforçar a conscientização sobre a importância do combate ao trabalho infantil.
Após a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular, o Ministério do Trabalho e Emprego adota uma série de procedimentos para garantir o afastamento imediato das atividades e assegurar os direitos desses jovens. A Auditoria Fiscal do Trabalho emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a conselhos tutelares, secretarias de assistência social e educação, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, com o objetivo de prevenir o retorno ao trabalho precoce. Paralelamente, os jovens são encaminhados para políticas públicas de proteção integral. Adolescentes a partir de 14 anos podem ser direcionados para programas de aprendizagem profissional, que oferecem formação em ambientes protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
Para denúncias de trabalho infantil, o MTE disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, uma plataforma exclusiva em que é possível preencher um formulário online. As informações são sigilosas e encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. No entanto, o sistema não aceita denúncias anônimas. Alternativamente, qualquer pessoa pode recorrer ao Disque Direitos Humanos — Disque 100. As ligações são gratuitas, podem ser feitas de qualquer telefone fixo ou celular e estão disponíveis 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados. O serviço permite que qualquer cidadão reporte violações de direitos humanos, seja como vítima ou testemunha.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido para crianças até 13 anos de idade. A partir dos 14 anos, adolescentes podem trabalhar apenas na condição de aprendizes. A idade mínima para o trabalho regular é de 16 anos. No entanto, é vedado o trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou que possam prejudicar o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, bem como em horários e locais que comprometam a frequência escolar.
As atividades proibidas para menores estão detalhadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), regulamentada pelo Decreto nº 6.481/2008. A lista serve como referência para orientar ações de fiscalização e proteção, reforçando o compromisso do Brasil com a erradicação definitiva dessa prática que viola os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Foto: TRT 3ª Região MG
