A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecendo instrumentos para estimular o processamento e o beneficiamento desses recursos dentro do país. A proposta busca garantir que o Brasil transforme em riqueza própria a produção mineral que hoje é exportada sem valor agregado. O texto segue agora para decisão final na Comissão de Infraestrutura (CI).
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu parcialmente oito das nove emendas apresentadas ao PL 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo Amin, “é preciso que haja uma política contínua e permanente de Estado” para assegurar que o beneficiamento das chamadas terras-raras seja realizado preferencialmente em território nacional.
As terras-raras formam um conjunto de 17 minerais utilizados em setores essenciais como defesa, mobilidade, eletrônica avançada e tecnologias de transição energética. Por isso, o tema é considerado estratégico para o futuro industrial e tecnológico do país. Entre as mudanças incorporadas, foi incluída a exigência de que parte significativa do minério extraído seja processada e industrializada no Brasil, com base em emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou que essa medida representa “um mecanismo de controle extremamente eficaz” para garantir o uso adequado dos recursos minerais.
A lista brasileira de minerais críticos e estratégicos será atualizada periodicamente pelo governo federal e orientará a aplicação dos instrumentos previstos na política, que abrangem zonas de processamento de transformação mineral, incentivos fiscais, linhas de crédito específicas, financiamentos direcionados, parcerias público-privadas e consórcios de pesquisa. O texto também inclui o cobre e minerais nucleares entre os estratégicos e estabelece regras de rastreabilidade da cadeia mineral, com informações sobre origem, volume e agentes envolvidos.
Outra alteração relevante está no Código de Mineração, que passa a prever mecanismos para acelerar o retorno de áreas à exploração e impedir a retenção especulativa. A proposta determina a redução mínima de 50% da área autorizada na segunda prorrogação da pesquisa mineral.
A regulamentação da política ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia, que deverá alinhá-la às diretrizes nacionais de transição energética e soberania tecnológica.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
