A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado volta a discutir nesta terça-feira, 2, às 10h, o projeto de lei que aumenta tributos para fintechs, plataformas de apostas esportivas e outras instituições financeiras. O PL 5.473/2025 também prevê a elevação da alíquota de contribuição das bets e a criação de um programa de regularização tributária destinado a pessoas físicas de baixa renda. Segundo o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que apresentou uma complementação de voto na última quarta-feira, o texto busca corrigir distorções e ampliar a arrecadação. Até o momento, a proposta já recebeu 176 emendas na CAE. Após sua análise final na comissão, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso que leve a matéria ao Plenário do Senado.
A iniciativa, apresentada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, procura ajustar pontos que ficaram de fora do projeto do governo federal que isentou do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até cinco mil reais por mês. A isenção foi sancionada em 26 de novembro como Lei 15.270. Para Renan, a nova proposta complementa medidas necessárias à modernização tributária e ao equilíbrio fiscal.
Após a vista coletiva concedida na última semana, também está prevista para esta terça-feira a votação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Entre os instrumentos previstos pela proposta estão as oito Zonas de Processamento de Transformação Mineral, parcerias público-privadas, consórcios de pesquisa e produção, além de mecanismos fiscais e creditícios destinados a impulsionar o setor. O PL 4.443/2025, de autoria de Renan Calheiros, recebeu parecer favorável na forma de texto alternativo apresentado pelo senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.
Em decisão final na CAE, será analisado ainda o projeto de lei que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De caráter federal, o fundo tem como objetivo financiar políticas públicas voltadas a essa parcela da população, assegurando recursos permanentes. O PL 552/2019, do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. Caso o texto seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para apreciação no Plenário.
Foto: Anna Tolipova
