A partir desta segunda-feira (16), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores formais nascidos em julho e agosto podem sacar o abono salarial referente ao ano-base 2023, dentro do calendário de pagamentos de 2025 do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os valores já estão disponíveis para consulta no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal disponibilizará pouco mais de R$ 4,5 bilhões. O cronograma de liberação dos recursos, aprovado no final de 2024 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), segue o mês de nascimento dos beneficiários e começou no dia 17 de fevereiro, com término previsto para 15 de agosto. Ao longo de todo o calendário, serão liberados até R$ 30,7 bilhões, contemplando 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Desse total, aproximadamente 22 milhões de profissionais da iniciativa privada receberão o PIS, pago pela Caixa. Já o Pasep, destinado a servidores públicos, militares e empregados de estatais, será depositado pelo Banco do Brasil, beneficiando 3,8 milhões de pessoas. Os pagamentos ocorrem em seis lotes escalonados por mês de nascimento e poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para liberação dos valores não resgatados.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores inscritos no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenham exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023, com salário médio mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário que o empregador tenha fornecido corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a um valor de R$ 126,50, desde que o período tenha sido igual ou superior a 15 dias. Quem trabalhou durante os 12 meses de 2023 terá direito ao valor total do abono, que neste ano corresponde ao salário mínimo de R$ 1.518.
É importante não confundir o abono salarial com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltadas a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas estão sendo resgatadas por meio de uma plataforma específica lançada em março. Já o abono salarial atual é direcionado a trabalhadores ativos após a Constituição de 1988 e é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para os beneficiários da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito será feito automaticamente. Quem não tem conta no banco receberá por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir essa conta, o saque poderá ser feito presencialmente com o Cartão do Cidadão e senha, nos caixas eletrônicos da Caixa, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias, sempre respeitando o calendário escalonado por mês de nascimento.
Já o Pasep será creditado automaticamente para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Os demais poderão transferir o valor via TED para conta de mesma titularidade, utilizando caixas eletrônicos, atendimento presencial nas agências ou o portal digital do banco. A apresentação de um documento oficial de identidade será exigida nesses casos.
Trabalhadores que não têm conta na Caixa nem no Banco do Brasil poderão sacar o valor do abono pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”. No entanto, é necessário possuir conta prata ou ouro para acessar o serviço com segurança e validar a operação.
Até 2020, o pagamento do abono referente ao ano anterior era realizado entre julho do mesmo ano e junho do ano seguinte. A partir de 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat alterou o cronograma, e os depósitos passaram a ser feitos dois anos após o período trabalhado.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
