O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta foi apresentada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) à Câmara.
A legislação em vigor especifica que as bolsas de estudo integrais e parciais previstas no Prouni serão concedidas a brasileiros não portadores de diploma de curso superior. A proposta de Juliana Cardoso retira a menção a brasileiros, deixando o texto mais geral.
A parlamentar aponta a necessidade de atualizar a Lei do Prouni para adequá-la aos fundamentos de igualdade da Constituição Federal e da Lei de Migração e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não faz qualquer restrição a não brasileiros.
“Imigrantes de outros países terão a oportunidade essencial de poder cursar a educação superior com apoio das bolsas do Prouni”, explica Juliana Cardoso. “Cabe ressaltar que o acesso ao programa está sendo garantido somente pela via judicial, com decisões favoráveis a migrantes residentes no Brasil.”
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
