A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 6.749/2016, que agrava penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da profissão ou em razão dela. A proposta também estende a proteção a profissionais da educação em casos específicos. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
O projeto classifica como crime hediondo o homicídio praticado contra profissionais da saúde. Caso aprovado pelos senadores, a pena atual, de reclusão entre seis e vinte anos, será elevada para um intervalo de doze a trinta anos. O relator da matéria, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou a urgência de proteger esses profissionais diante do aumento da violência nos ambientes de trabalho.
“Casos de agressões geram estresse, adoecimento psicológico, afastamento das atividades e queda de produtividade. A insegurança compromete o atendimento e prejudica tanto os profissionais quanto os pacientes”, argumentou o parlamentar.
Além do homicídio, passam a ser considerados hediondos os crimes de lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte contra profissionais da saúde durante o exercício profissional. A proteção se estende também a cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau, quando o motivo do crime estiver relacionado ao vínculo com o profissional.
O projeto também determina o agravamento da pena nos casos de constrangimento ilegal praticado contra esses trabalhadores, dobrando a punição prevista no Código Penal.
Durante a votação, foi acolhida uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) que inclui profissionais da educação entre os beneficiários das medidas de proteção. Com isso, a pena para o crime de lesão corporal praticado contra educadores será aumentada. O crime de desacato, quando cometido contra esses profissionais, terá a pena dobrada. Já nos casos de ameaça, a pena será aumentada em um terço.
“Diante do crescimento da violência contra professores e educadores no Brasil e no mundo, é fundamental endurecer as penas para crimes que atentam contra sua integridade. Isso garante não só a proteção desses profissionais, mas também valoriza a educação e fortalece um ambiente escolar mais seguro”, defendeu Lucinete.
O projeto representa um avanço na proteção legal de categorias essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e o bem-estar da população.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
