A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (14), a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Foram 229 votos a favor e 49 contra. O texto será enviado ao Senado.

A pasta é a 38ª do governo Lula (PT) e é chefiada por Marcio França (PSB-SP). O ministério foi criado em setembro, por meio de medida provisória, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Mais cedo, a MP já havia sido aprovada em comissão mista composta por deputados e senadores.

Plenário rejeitou todos os destaques do PL que pretendiam mudar trechos do texto do relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

O relator ampliou competências do ministério. A pasta vai tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.

França era ministro de Portos e Aeroportos, mas foi substituído por Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Segundo o governo, o novo ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

Também está no escopo da pasta ações para apoiar o artesanato e o microempreendedor, ações de qualificação e promoção da competitividade e inovação dessas microempresas e empresas de pequeno porte.

Oposição criticou criação do ministério

A oposição criticou a criação do ministério. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o empreendedor precisa de liberdade e agilidade, não de outra intervenção estatal. “Criar um ministério, uma estrutura de governo para empreendedorismo não faz nenhum sentido”, disse.

Citando dados econômicos, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) também criticou a medida. “O Brasil está com uma dívida bruta alta e vamos autorizar a criação de mais um ministério?”, questionou.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o ministério foi criado para acomodar um aliado na estrutura governamental. “Temos 38 ministérios, um número alto em comparação com países europeus”, criticou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defendeu a criação da pasta. “É uma matéria importante, a micro e pequena empresa representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais. É um segmento estratégico para a economia nacional”, defendeu.


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