A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que institui um programa de incentivo financeiro a servidores do INSS para acelerar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. A proposta segue agora para análise do Senado.
Segundo o governo, a MP 1296/2025 busca reduzir a fila para concessão e revisão de aposentadorias por incapacidade, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. “O texto prevê que o bônus seja pago como incentivo por produtividade, ajudando a diminuir o tempo de espera dos segurados”, destacou a relatora.
A aprovação foi o primeiro ato do plenário após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que havia paralisado os trabalhos por dois dias. O programa estabelece pagamento de R$ 68,00 por processo revisado para servidores administrativos e de R$ 75,00 por perícia ou análise realizada para servidores da perícia médica. Ele será válido até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do mesmo ano.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) terá como prioridade “a realização das reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”. Também incluirá processos administrativos com prazo superior a 45 dias ou prazo judicial expirado, avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais.
A relatora na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), afirmou que a medida é essencial, já que a fila de reavaliação ultrapassa dois milhões de processos. “Estimativas [do governo] indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, afirmou, ressaltando que o custo do programa é estimado em R$ 200 milhões.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), enfatizou que o bônus faz parte de um esforço mais amplo para melhorar o atendimento. “Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve redução da fila, que era de 63 dias, para cerca de 48 dias desde o início do governo Lula”, disse.
A medida contou com apoio de partidos da oposição, como PL e Novo, mas enfrentou resistência do PSOL. A líder da bancada, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), alertou para possíveis impactos negativos. “Apesar de acharmos fundamental fazer a revisão e acelerar a fila, há preocupação de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, afirmou.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
