A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 12 de agosto, um projeto de lei que destina 18,3 bilhões de reais em incentivos para o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono. Esse tema havia sido previamente vetado pelo presidente Lula (PT) no marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A votação ocorreu de maneira simbólica, ou seja, sem a necessidade de contabilização dos votos, e agora a matéria seguirá para análise no Senado.
O governo justificou o veto anterior argumentando que os incentivos propostos violavam conceitos estabelecidos na legislação financeira e orçamentária, contrariando o interesse público.
José Guimarães (PT-CE), autor do novo projeto de lei, explicou que a proposta visa preencher a “lacuna normativa” deixada após o veto presidencial. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que realizou ajustes com base em emendas apresentadas.
O projeto mantém o total de 18,3 bilhões de reais em créditos fiscais a serem concedidos entre 2028 e 2032, com limites anuais. Além disso, redefine os objetivos e metas, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
