A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia quinze, por duzentos e sessenta e oito votos a cento e sessenta e sete, o pedido para suspender a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer, do Partido Liberal de Goiás. Houve quatro abstenções. O pedido foi apresentado pelo próprio partido do parlamentar, e a decisão será comunicada à Corte.
A Constituição Federal estabelece que, ao ser recebida uma denúncia por crime comum contra um parlamentar, a Casa Legislativa deve ser informada para decidir, em até quarenta e cinco dias, se autoriza o prosseguimento da ação ou se determina sua suspensão durante o mandato.
O plenário acompanhou o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral, do Partido Social Democrático de Roraima, que defendeu a suspensão do processo. O relatório havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Gayer responde por injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso, também de Goiás. Em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de dois mil e vinte e três, o deputado fez críticas com xingamentos ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, ao atual presidente Davi Alcolumbre e ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o relator, “a Constituição garante ampla liberdade de expressão aos parlamentares e não há comprovação das práticas dos crimes citados”. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, está atualmente na fase de alegações finais.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
