No primeiro semestre de 2025, as votações da Câmara dos Deputados foram marcadas por uma combinação de temas consensuais e pautas polêmicas. Entre os destaques está a aprovação da chamada Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Executivo adotar medidas em resposta à imposição de tarifas comerciais por outros países, conferindo instrumentos de retaliação ao Brasil.
Também ganhou atenção o Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras de licenciamento ambiental, alvo de críticas por parte de ambientalistas e setores da oposição.
No total, o Plenário aprovou 75 projetos de lei ordinária, 6 projetos de lei complementar, 10 medidas provisórias, 47 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução e 1 proposta de emenda à Constituição.
Além disso, alguns projetos foram aprovados de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo diretamente para o Senado. Entre os projetos pendentes de sanção, está o PLP 177/23, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027, em função de mudanças demográficas entre os estados.
Outro destaque é o Projeto de Lei 3821/24, que tipifica no Código Penal o crime de produzir ou manipular conteúdo falso de nudez ou ato sexual com o uso de inteligência artificial.
Outras aprovações relevantes incluem a permanência do incentivo ao esporte por meio de doações dedutíveis no Imposto de Renda (PLP 234/24), a ampliação da licença-maternidade em casos de internação superior a duas semanas (PL 386/23) e a criação da Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20), para estimular a produção nacional de medicamentos e equipamentos médicos em parceria com empresas autorizadas.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
