O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda de mandato dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Partido Liberal, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. A declaração foi feita nesta quarta-feira, dia 18, em coletiva de imprensa.
Segundo Motta, a Câmara aguardará o trânsito em julgado da decisão antes de adotar qualquer medida. O presidente destacou que ainda há possibilidade de apresentação de embargos pelos réus, o que impede a conclusão definitiva do processo neste momento. Ele ressaltou que a atuação da Casa seguirá os trâmites regimentais e respeitará o direito de defesa dos parlamentares.
Após o encerramento de todas as etapas no Supremo, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, e posteriormente levado ao plenário. De acordo com Motta, será nesse momento que os deputados federais terão a responsabilidade de deliberar sobre a eventual cassação dos mandatos.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e envolve acusações de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O caso é considerado o primeiro julgamento criminal da Corte relacionado ao esquema conhecido como orçamento secreto, revelado em 2021.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os parlamentares teriam solicitado, no ano de 2020, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina. O valor corresponde a 25% de um total de R$ 6,67 milhões em recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Além dos dois deputados, também foi condenado o ex-deputado Bosco Costa, do PL de Sergipe. As penas foram fixadas em regime semiaberto. Josimar Maranhãozinho recebeu pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, Pastor Gil foi condenado a 5 anos e 6 meses, enquanto Bosco Costa recebeu pena de 5 anos, com atenuante em razão da idade.
O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, afirmou que as provas demonstram a prática de corrupção passiva. Segundo ele, ficou evidenciado que houve solicitação de vantagem indevida em troca da liberação de recursos públicos.
Por outro lado, os ministros decidiram absolver os acusados da imputação de organização criminosa. O relator entendeu que não houve comprovação suficiente da existência de um grupo estruturado com estabilidade para caracterizar esse tipo de crime. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Com a decisão, o caso segue agora para as fases finais no Supremo, enquanto a Câmara aguarda a conclusão definitiva para decidir sobre o futuro político dos parlamentares envolvidos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
