A Câmara dos Deputados está discutindo a possibilidade de ampliar o número de parlamentares de 513 para 531. A proposta surge como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição do número de deputados por estado, respeitando a proporcionalidade populacional estabelecida pela Constituição. Essa possível expansão tem gerado intensos debates na Casa.
A ideia de criar até 18 novas vagas foi mencionada por Hugo Motta (Republicanos-PB), apontado como favorito para assumir a presidência da Câmara. Motta discutiu o tema durante encontros com parlamentares em sua campanha para o cargo. Caso a medida seja aprovada, o Brasil passará a ter uma proporção de um deputado para cada 399 mil habitantes, ligeiramente inferior à proporção atual de um para 413 mil. Como comparação, nos Estados Unidos, há um deputado para cerca de 770 mil pessoas, com um total de 435 membros na Câmara de Representantes para uma população de 335 milhões.
A redistribuição do número de vagas foi desencadeada por uma ação judicial movida pelo Pará em 2017, que reivindicava a atualização da representatividade dos estados com base no Censo Demográfico. Em 2023, o STF decidiu a favor da ação, garantindo ao estado o direito de ampliar sua bancada de 17 para 21 parlamentares. Além do Pará, outros estados, como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina, também ganhariam cadeiras na Câmara. Ao todo, seriam 14 novos assentos distribuídos entre esses estados.
Por outro lado, sete estados perderiam vagas: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar a redução no número de deputados desses estados, uma articulação foi proposta por parlamentares do Rio de Janeiro e de algumas regiões do Nordeste. A estratégia consiste em permitir a criação de novas vagas nos estados que ganharam representatividade, sem eliminar cadeiras nos estados que perderam população. Isso levaria ao aumento de até 18 cadeiras, totalizando 531 deputados.
A Constituição estabelece que a redistribuição de vagas deve seguir critérios populacionais com um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados por estado. No entanto, a última atualização ocorreu em 1993, e a falta de revisões periódicas permitiu distorções na proporcionalidade da representação. O prazo estabelecido pelo STF para a implementação da nova distribuição é 30 de junho de 2024. Caso os deputados não concluam o processo, a responsabilidade será transferida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta de aumentar o número de deputados enfrenta críticas de diversos setores. Deputados de estados que perderiam cadeiras são particularmente contrários à medida. O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) argumenta que, se mudanças forem feitas, deveriam reduzir o total de parlamentares, e não o ampliar. Da mesma forma, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acredita que a sociedade não aceitará o aumento de vagas, considerando-o desnecessário e dispendioso.
Na bancada catarinense, as opiniões também divergem. Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou um projeto de atualização das vagas por estado e manifestou oposição à criação de novos assentos. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) compartilha da mesma opinião, afirmando que o povo não apoiará a expansão do número de parlamentares.
Os defensores da ampliação, por sua vez, argumentam que não haveria impacto nos custos da Câmara. Segundo esses parlamentares, o orçamento atual do Legislativo possui sobras que poderiam cobrir as despesas com os novos deputados. Além disso, sugerem que o remanejamento de recursos internos poderia evitar a elevação de gastos.
No entanto, a experiência recente com a criação de novas comissões temáticas na Câmara em 2023 contraria essa narrativa. Apesar de a abertura das cinco novas comissões ter sido inicialmente justificada pelo remanejamento de servidores, um concurso público foi posteriormente realizado para contratar mais funcionários, resultando em aumento de despesas.
Outra frente de resistência à redistribuição de vagas está relacionada à confiabilidade dos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado durante a pandemia. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Nordeste alegam que o levantamento enfrentou dificuldades metodológicas e não reflete com precisão as mudanças populacionais.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que os recenseadores enfrentaram obstáculos ao acessar áreas de risco no Rio de Janeiro. Por isso, defende a realização de audiências públicas para discutir a questão com especialistas e propor um plano de trabalho mais sólido antes de implementar mudanças.
Outra sugestão é solicitar ao STF a prorrogação do prazo para a redistribuição, permitindo um debate mais aprofundado sobre o tema. Laura Carneiro também argumenta que, sem um consenso sobre os impactos financeiros e operacionais da medida, é improvável que a proposta avance.
Embora o tema esteja na agenda da Câmara, a resistência generalizada indica que sua aprovação será desafiadora. Rafael Pezenti enfatizou a importância de cumprir o prazo estabelecido pelo STF, mas ressalta que o foco deveria ser na redistribuição das cadeiras existentes, garantindo maior equilíbrio na representatividade dos estados.
“Já somos 513 deputados, o suficiente para atender às necessidades do país. O mais importante é garantir que o voto de cada cidadão brasileiro tenha o mesmo peso, independentemente de onde ele resida”, afirmou Pezenti.
Com o prazo para a redistribuição se aproximando e as divergências entre os parlamentares persistindo, a decisão sobre o aumento do número de deputados permanece em aberto. O desfecho dessa questão terá implicações significativas para a representatividade política no Brasil e os custos do Legislativo, temas de grande relevância para a sociedade.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
