A Câmara dos Deputados tenta mais uma vez votar o projeto de lei Antifacção, uma das principais apostas do governo Lula para endurecer o combate ao crime organizado, mas que se transformou em um texto sob intensa disputa entre o Palácio do Planalto e a direita. O projeto, embora de autoria do governo, está nas mãos do relator Guilherme Derrite, deputado do PP de São Paulo, integrante da oposição e atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública paulista. Como agravante político, o governador Tarcísio de Freitas, a quem Derrite é ligado, é visto como um possível adversário de Lula nas eleições presidenciais de 2026. Por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, o PL Antifacção será o único item previsto para votação nesta terça-feira, em nova tentativa de avançar com a pauta.
A expectativa inicial era de que o texto tivesse sido votado ainda na semana passada. Foram quatro relatórios apresentados por Derrite em poucos dias, duas tentativas de votação — na terça e na quarta — e seguidas reuniões de negociação com líderes partidários. Mesmo assim, o presidente da Câmara decidiu adiar a deliberação após avaliar que o relatório ainda não possuía consenso suficiente entre governo e oposição. Segundo Motta, o adiamento foi motivado pela necessidade de “evitar erros em um tema tão sensível”. Nos bastidores, porém, a leitura predominante era de que tanto a base governista quanto setores da direita estavam insatisfeitos.
A falta de acordo decorreu de uma série de críticas que dominaram a semana passada. Governadores de direita apontaram falhas estruturais no texto e solicitaram que a discussão fosse prorrogada por pelo menos mais trinta dias. O Palácio do Planalto classificou trechos do relatório como tecnicamente frágeis e com “brechas capazes de beneficiar faccionados”, segundo auxiliares próximos do presidente. A bancada do PL, por sua vez, passou a defender que o texto fosse discutido por mais tempo para dar maior visibilidade ao tema, pressionar o governo e assumir protagonismo no debate sobre segurança pública.
A quarta versão do relatório, embora reescrita por Derrite para tentar corrigir parte das críticas, ainda não é considerada satisfatória pelo governo. Entre os pontos mais polêmicos estão a questão do financiamento das atividades da Polícia Federal e a caracterização jurídica do crime de “facção criminosa”. A divulgação sucessiva de versões do relatório provocou uma onda de repercussões nas redes sociais, especialmente entre apoiadores do governo. Derrite e o presidente da Câmara chegaram a ser alvos de críticas, principalmente por trechos que sugeriam mudanças na destinação de recursos provenientes da apreensão de bens de organizações criminosas.
Diante da escalada das críticas, Hugo Motta fez uma manifestação pública na última sexta-feira. Em suas redes sociais, afirmou: “O debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado tomou conta do Brasil. Está nas rodas de conversa, nas redes e na imprensa e isso é ótimo. É o sinal de uma democracia viva! Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes. Essa disputa não me move. O que me move é o essencial: endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido mais legítimo da sociedade: o direito de viver em paz e com segurança”. Na quarta-feira anterior, após mais uma tentativa frustrada de votação, Motta voltou a minimizar as divergências, afirmando confiar que “todos votarão a favor”.
A temperatura política aumentou ainda mais depois de um jantar envolvendo Derrite, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o ex-deputado Eduardo Cunha. O encontro gerou forte reação nas redes e foi explorado por adversários internos. O senador Renan Calheiros, crítico histórico de Lira, comentou: “Combater o crime organizado é um desafio mundial. Os 4 rabiscos ruins do relator na Câmara têm foco único e inaceitável: minar a autonomia da PF e blindar condenados e investigados. Eles dividem a mesa na corte, mostrando quem manda e quem é o bobo da corte, ausente na foto”. A ausência de Motta no jantar foi interpretada por opositores como um sinal de fragilidade na condução da pauta. Cunha, por sua vez, negou qualquer articulação prévia, afirmando: “Foi um encontro fortuito. Eu jantar com o Arthur é normal… Foi só isso, nada demais, não foi nada pré-combinado”.
Na versão mais recente do relatório, Derrite fez ajustes em tentativa de contemplar algumas demandas do governo. Porém, a avaliação inicial do Ministério da Justiça é que as mudanças ainda não eliminam problemas estruturais. Uma das discordâncias permanece no ponto sobre destinação de recursos da apreensão de bens. O relator propôs que, quando a investigação for conduzida pela Polícia Federal, os valores sejam destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da PF (Funapol). Técnicos do governo defendem, no entanto, que tais recursos deveriam ir para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também financia a PF e seria mais compatível com ações de combate ao narcotráfico.
Outro ponto sensível é a criação do termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar uma “facção criminosa”. A definição trazida no relatório é: “Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou atividades econômicas mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei”. A penalidade prevista para esse tipo de crime seria de vinte a quarenta anos de prisão, muito superior à punição atualmente prevista para organização criminosa comum, que é de três a oito anos. Apesar disso, integrantes do governo avaliam que a nova tipificação não resolve totalmente a confusão gerada em versões anteriores.
O texto, portanto, chega à votação desta terça-feira envolvido em um ambiente de incerteza. A disputa política, a pressão de governadores, as divergências jurídicas e a repercussão nas redes colocam em dúvida se haverá acordo suficiente para aprovação. Nos bastidores, líderes governistas e oposicionistas reconhecem que o resultado dependerá menos do conteúdo final do relatório e mais da capacidade de articulação do presidente da Câmara — e da disposição dos blocos políticos de evitar um novo adiamento para um tema que, como repetem parlamentares de vários partidos, “ninguém quer ser visto como contrário”.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
