Lideranças da Câmara dos Deputados foram surpreendidas pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que seriam pagas ainda este ano. Dino também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a destinação desses recursos. Em resposta, deputados acionaram a Procuradoria Parlamentar, órgão responsável pela defesa jurídica da Casa, para avaliar possíveis recursos contra a decisão.
A reação no Congresso não se limitou ao aspecto jurídico. A cúpula parlamentar já vinha discutindo uma “carta na manga” caso enfrentasse novos obstáculos à liberação das emendas. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Altineu Côrtes (PL-RJ), que tornaria todas as emendas parlamentares impositivas, retirando o controle do governo sobre sua execução. A PEC, que pode afetar a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser discutida após o recesso parlamentar.
O STF havia liberado o repasse das verbas no início de dezembro, impondo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, Dino argumentou que a forma atual de indicação das emendas de comissão ainda permite a ocultação dos parlamentares responsáveis pelas solicitações. Deputados criticaram o que chamaram de “insistência” do ministro em apontar irregularidades e prometem articular medidas para proteger suas prerrogativas no retorno dos trabalhos legislativos.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
