A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou que o candidato Bruno Engler (PL) receba direito de resposta em relação a conteúdos veiculados pela campanha de Fuad Noman, transmitidos pela Rádio Alvorada no horário eleitoral gratuito em 22 de outubro.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 25, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que acolheu o pedido de direito de resposta da campanha de Bruno Engler. A sentença reconheceu a necessidade de correção da informação de que Bruno Engler teria sido condenado em processos judiciais ainda pendentes de julgamento definitivo.
Em defesa de Bruno Engler, foi argumentado que ainda há recurso pendente na ação envolvendo o influenciador Felipe Neto e que, segundo o princípio constitucional, uma condenação só é considerada definitiva após o trânsito em julgado.
Na decisão, a Justiça Eleitoral também pontuou que a forma como as informações foram apresentadas na propaganda eleitoral contribuiu para gerar imprecisão, especialmente ao somar alegações de condenações ou punições em processos que ainda aguardam decisão final.
O direito de resposta será concedido na mesma emissora (Rádio Alvorada), na manhã deste sábado (26).
