O senador Ciro Nogueira (PP-PI) sofreu uma derrota na esfera administrativa após o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidir manter a cobrança de impostos e multas relacionadas a valores que a Receita Federal considera provenientes de pagamentos ilícitos investigados no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão representa mais um capítulo das controvérsias envolvendo o parlamentar, que atualmente também enfrenta questionamentos ligados às investigações sobre o Banco Master.
Embora tenha obtido vitórias importantes na esfera criminal ao longo dos últimos anos, com o arquivamento de denúncias apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF), Ciro continua enfrentando consequências administrativas decorrentes das apurações realizadas pela Receita Federal. O órgão concluiu que o senador recebeu recursos que não foram declarados às autoridades fiscais, o que motivou a autuação tributária.
Segundo a Receita, as investigações apontaram o recebimento irregular de R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC, empresa que mantinha contratos com a Petrobras durante o período investigado pela Lava Jato. Além disso, os auditores identificaram o suposto recebimento de outros R$ 5 milhões provenientes do grupo J&F, controlado pelos irmãos Batista. De acordo com os relatórios fiscais, grande parte desses valores teria sido entregue em dinheiro vivo.
A cobrança original, calculada em 2018, estimava imposto devido e multa em aproximadamente R$ 6,3 milhões. Inconformado com a decisão da Receita Federal, o senador apresentou recurso ao Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar contestações contra autuações tributárias.
Durante a tramitação do processo, a defesa argumentou que as acusações se baseavam principalmente em depoimentos de colaboradores e delatores, sem provas suficientes para confirmar os fatos narrados. Os advogados também sustentaram que eventuais valores recebidos teriam sido destinados ao partido político e não ao patrimônio pessoal do parlamentar.
Outro argumento apresentado foi o fato de as denúncias criminais relacionadas aos mesmos episódios terem sido rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal. Para a defesa, a ausência de condenação ou prosseguimento das acusações penais deveria impedir a continuidade das cobranças administrativas.
Em manifestação encaminhada à imprensa por meio de sua assessoria, Ciro Nogueira afirmou que os fatos analisados já foram objeto de investigações conduzidas pelo STF e que todas as acusações acabaram arquivadas na esfera criminal.
Apesar dos argumentos apresentados, os seis conselheiros que participaram do julgamento decidiram por unanimidade manter a autuação fiscal. O julgamento ocorreu em 10 de dezembro, e o acórdão com o resumo da decisão foi publicado em 4 de maio.
O senador, entretanto, obteve uma vitória parcial ao conseguir a aplicação de uma regra mais favorável para o cálculo da multa. A mudança decorre de legislação aprovada em 2023, posteriormente ao início do processo administrativo. O valor atualizado da cobrança não foi divulgado nos documentos públicos disponíveis.
Ao justificar seu voto, a conselheira relatora Lílian Cláudia de Souza destacou que a conclusão do colegiado não se baseou exclusivamente nos depoimentos prestados por delatores. Segundo ela, a decisão levou em consideração um conjunto de provas reunidas ao longo da investigação, incluindo elementos considerados graves, convergentes e consistentes.
Paralelamente ao caso da Lava Jato, Ciro Nogueira voltou ao centro de outra investigação recentemente. No último dia 7, ele foi alvo de buscas da Polícia Federal durante uma fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master. Os investigadores analisam informações sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil por parte do banqueiro Daniel Vorcaro ao parlamentar.
As apurações também examinam a apresentação de uma proposta legislativa relacionada ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), considerada de interesse do banco. O senador nega qualquer irregularidade e utiliza como argumento o histórico de arquivamentos obtidos em investigações anteriores.
Ao comentar as acusações recentes, Ciro relembrou operações policiais realizadas durante a campanha eleitoral de 2018 e afirmou que, após diversas diligências e quebras de sigilo, a Procuradoria-Geral da República concluiu não haver elementos suficientes para sustentar acusações criminais contra ele.
A Receita Federal também apontou, durante suas investigações, indícios de confusão patrimonial envolvendo empresas ligadas ao senador e familiares próximos. Entre os nomes citados aparece sua mãe, Eliane Nogueira, que chegou a ocupar uma cadeira no Senado quando Ciro assumiu cargo ministerial durante o governo Jair Bolsonaro. Ela também foi autuada em procedimento paralelo superior a R$ 1 milhão e ainda em tramitação.
Em relação aos valores atribuídos ao grupo J&F, os auditores mencionaram o envolvimento de um supermercado do Piauí. Segundo a apuração, mercadorias da empresa teriam sido adquiridas em espécie pelo estabelecimento e os recursos repassados posteriormente a uma pessoa indicada pelo senador.
O Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal será responsável por notificar as partes sobre os próximos passos do processo. Caso não sejam apresentados novos recursos, terá início a fase de cobrança dos valores atualizados definidos após o julgamento do Carf.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
