O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (29) que sempre foi contrário aos descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas, mesmo quando há autorização prévia dos beneficiários.
Para o ministro, o repasse dessas contribuições a associações, sindicatos ou confederações transforma o INSS em um intermediário indevido entre as entidades e os segurados. “Quem quiser se filiar, que resolva isso diretamente com a entidade. Que a associação envie um boleto ou peça um PIX, mas o INSS não deve ser o cobrador”, declarou durante participação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A declaração de Lupi ocorre no contexto das investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que levou à exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Na ocasião, a PF informou que já havia reunido indícios de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados entre 2019 e 2024 por meio dessas cobranças. Auditorias anteriores da CGU e do próprio INSS, iniciadas em 2023, já apontavam diversas inconsistências relacionadas aos descontos em folha.
As mensalidades associativas são contribuições periódicas pagas por aposentados, pensionistas ou trabalhadores de determinadas categorias a entidades representativas de seus interesses no âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os valores são deduzidos diretamente das aposentadorias e pensões com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre o INSS e as entidades.
Dados do próprio INSS mostram um crescimento expressivo no volume desses descontos ao longo dos últimos anos. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios. O valor subiu para R$ 460 milhões em 2017, R$ 617 milhões em 2018 e R$ 604 milhões em 2019. Em 2020, durante a pandemia, houve leve recuo para R$ 510 milhões, mas o montante voltou a crescer em 2021 (R$ 536 milhões), 2022 (R$ 706 milhões), 2023 (R$ 1,2 bilhão) e 2024, com R$ 2,8 bilhões.
Com a alta dos valores, também aumentaram as queixas dos beneficiários. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria alegando desconhecimento das entidades ou ausência de autorização.
Lupi reiterou que, mesmo antes da operação deflagrada pela PF, já expressava internamente sua discordância quanto à atuação do INSS como agente arrecadador. “Sempre disse que essa responsabilidade não deveria ser do governo. Já levei essa opinião ao Conselho Nacional da Previdência Social em várias ocasiões”, afirmou. “Mas, no passado, resolveram dar essa tarefa ao INSS, como se o órgão já não tivesse responsabilidades demais.”
A investigação ainda está em curso, e o INSS informou que está colaborando com as apurações. A CGU também trabalha para quantificar os danos e buscar a reparação, caso confirmadas as irregularidades.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
